mostb portal de notícias

A contratação de mão de obra autônoma no Brasil é regulamentada pela Lei nº 13.467/2017  (Reforma Trabalhista) e pelo artigo 442-B da CLT...

No sistema jurídico brasileiro, a prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento da prática de um crime ou...

A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática e é garantida pela Constituição Federal do Brasil d