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Imposto sobre Moradia em Residência Pertencente a Holding
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4 de fev.2 min de leitura


CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA AUTÔNOMA
A contratação de mão de obra autônoma no Brasil é regulamentada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e pelo artigo 442-B da CLT...
17 de jan.2 min de leitura


Leis Brasileiras. Falhas No Sistema Judicial Criminal.
No sistema jurídico brasileiro, a prisão em flagrante ocorre quando uma pessoa é detida no momento da prática de um crime ou...
16 de dez. de 20242 min de leitura


A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais de qualquer sociedade democrática e é garantida pela Constituição Federal do Brasil de 1988. No Artigo 5º, inciso IX, a Constituição ...
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4 de set. de 20243 min de leitura
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