Abertura de CNPJs MEI dispara

O ano de 2025 bateu novos recordes na criação de pequenos negócios no Brasil, impulsionado principalmente pelos MEIs. Segundo dados de entidades como o Sebrae e a Agência Brasil:

• O país registrou 4,6 milhões de novos pequenos negócios em 2025, um número 19% superior ao de 2024. Esses novos CNPJs incluem MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

• 77% de todas as empresas abertas até novembro de 2025 foram MEIs, consolidando essa categoria como o principal vetor da formalização empresarial no país.

  
  

Em outras palavras, a maior parte dos novos empreendimentos formais nacionais tem como base o modelo do MEI.

Os MEIs não apenas dominam as aberturas de novos negócios, mas também respondem por uma parcela significativa da atividade econômica. Eles representam aproximadamente 97% de todas as empresas abertas no país em 2025.

Isso demonstra que o empreendedorismo individual é hoje a principal forma de negócios no Brasil.

Dados mais amplos também mostram que o número de brasileiros registrados como MEI tem crescido de forma contínua:

Em 2022, o país tinha cerca de 14,6 milhões de MEIs ativos segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

• O setor de serviços liderou as aberturas de MEIs, com crescimento de mais de 30% em relação ao ano anterior.

• Em maio de 2025, 260,3 mil novos negócios foram registrados no setor de serviços, o equivalente a cerca de 63,6% do total de novos negócios.

Esse padrão confirma a tendência observada no Brasil de que serviços, comércio e atividades urbanas de baixo custo são os principais motores do empreendedorismo individual.

Como exemplo do avanço do empreendedorismo, São José dos Campos, no interior de São Paulo, registrou até outubro de 2025 15.993 Microempreendedores Individuais (MEIs), segundo dados divulgados pelo governo municipal. O volume de formalizações contribuiu para a abertura de mais de 20 mil novos CNPJs no município ao longo do ano, considerando MEIs e empresas de outros portes.

Em uma perspectiva regional mais ampla, a Região Administrativa de São José dos Campos registrou 47.039 novos MEIs no período recente (dados acumulados do Sebrae/SP). O crescimento dos MEIs reflete a tendência nacional de formalização, em que essa categoria representa mais de 52% das empresas ativas no Brasil e uma parte significativa das aberturas de novos negócios.

Mas como ficam os impostos dessas empresas. Seus proprietários cumprem suas obrigações fiscais?

Empresas ativas x fechamentos

Infelizmente, dados específicos sobre quantos MEIs foram formalmente “fechados” (baixa no CNPJ) em São José dos Campos não estão disponíveis publicamente em fontes acessíveis nesta busca. Em geral, o Mapa de Empresas do Governo Federal indica que, no Brasil como um todo no segundo quadrimestre de 2025 teve fechamento 677.921 MEIs em todo território nacional no mesmo período. Ainda assim, o saldo nacional foi positivo, com mais aberturas que fechamentos.

Esse padrão nacional sugere que, mesmo com baixas de registros, o número de MEIs ativos continua crescendo em todo Brasil e em São José dos Campos e região não seria diferente.

A pergunta que fizemos foi "Quais setores que mais abrem MEIs?".

Dados do Brasil inteiro, incluindo o Estado de São Paulo, mostram uma tendência bem definida dos setores que mais atraem MEIs:

De acordo com o boletim do Mapa de Empresas:

1. Serviços, maioria absoluta de novos MEIs;

2. Comércio, segunda maior participação;

3. Indústria, construção e agropecuária, menores volumes em comparação aos dois primeiros.

   
   

Nas maiores categorias de atividades exploradas por empreendedores individuais no país, destacam-se:

• Cabeleireiros, manicure e pedicure

• Comércio varejista de artigos do vestuário

• Serviços de promoção de vendas

• Serviços administrativos e especializados

• Transporte rodoviário de carga municipal

• Fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar 

  
  

Essas mesmas atividades são compatíveis com os segmentos mais observados em MEIs de São José dos Campos, que têm forte presença em serviços pessoais, comércio varejista e atividades de apoio ao comércio urbano.

Se há tanta atividade econômica em desenvolvimento, buscamos os dados se quem abre MEI, busca estar em dia com suas atividades tributárias e fiscais junto ao municipio.

A Prefeitura de São José dos Campos mantém um sistema de dívida ativa municipal, em que estão inscritos valores decorrentes de tributos não pagos, como IPTU, ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas de licenciamento, entre outros.

Para facilitar a regularização desses débitos, a administração criou programas como:

Programa “Tá Pago, Tá em Dia”

• Oferece descontos sobre juros, multas e atualização monetária de débitos inscritos até 30/09/2025.

• Os descontos variam de acordo com o valor do débito, com possibilidade de redução significativa para pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes.

  
  

Apesar de existirem débitos inscritos em dívida ativa (de pessoas físicas e jurídicas — incluindo MEIs com tributos em atraso), a Prefeitura não publica um relatório público detalhando quanto desse total corresponde especificamente a MEIs em São José dos Campos.

• São José dos Campos lidera em desburocratização no Brasil, com medidas que facilitam a formalização e operação das empresas, inclusive MEIs, ao ampliar atividades consideradas de baixo risco e simplificar processos como licenciamento.

• A tendência de formalização permanece positiva, com crescimento do número total de microempreendedores e novos negócios, especialmente no setor de serviços.

Principais indicadores

Indicador	Valor/Contexto
MEIs em São José dos Campos (até out/2025)	15.993 MEIs registrados
Novos MEIs na RA São José dos Campos	47.039 registros recentes
Setores líderes para MEIs	Serviços > Comércio > Transporte/Alimentos
Dívida ativa municipal	Existe, com programas de incentivo para regularização (sem dados segmentados por MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) tem um regime simplificado, mas não é isento de tributos municipais.

Mas o que está incluso de impostos na taxa oficial do MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) paga um valor mensal fixo via guia DAS, que inclui obrigatoriamente o

INSS (Previdência Social, 5% do salário mínimo) e impostos estaduais/municipais (ICMS e/ou ISS). Valores em 2026/2025 variam entre R$ 82,05 a  87,05, dependendo da atividade (comércio, serviço ou ambos).

Resumo de Valores (Base 2025/2026):

• Comércio/Indústria: R$ 82,05 (INSS + ICMS).

• Serviços: R$ 86,05 (INSS + ISS).

• Comércio e Serviços: R$ 87,05 (INSS + ICMS + ISS).

• MEI Caminhoneiro: Valores diferentes, chegando a R$ 182,16 ou mais (12% do salário mínimo + ICMS/ISS).

O MEI não paga impostos federais (Imposto de Renda Pessoa Jurídica, PIS, COFINS, IPI, CSLL). No entanto, caso tenha funcionário, custos adicionais como INSS patronal e FGTS são aplicados à parte.

ISS – Imposto Sobre Serviços (municipal)

• Pago quando a atividade do MEI é de prestação de serviços

• Valor fixo mensal: R$ 5,00

• Já vem incluído no DAS-MEI

É aqui que os empreendedores MEIs erram. Eles não sabem que em alguns casos, existem taxas municipais a serem pagas, e muitos são pegos de surpresa com dividas na prefeitura.

Taxas municipais (que podem existir)

Além do ISS, o MEI pode estar sujeito a taxas municipais, dependendo da legislação local:

• Taxa de licença de funcionamento

• Taxa de fiscalização

• Taxa de vigilância sanitária

• Taxa de publicidade (placas, letreiros)

Importante:

• Muitos municípios isentarão o MEI dessas taxas, mas nem todos

• Em São José dos Campos, há isenções para atividades de baixo risco, mas nem todas as situações estão dispensadas.

Fiquem atentos. Manter-se informado é o melhor caminho para que sua empresa cresça de forma orgânica e saudável.

Texto mostb.com

Fontes oficiais incluem dados da Prefeitura de São José dos Campos e do Mapa de Empresas do Governo Federal.

Limitações: a prefeitura não divulga um detalhamento público da dívida ativa exclusiva dos MEIs.

Indicadores complementares nacionais/estadual ajudam a inferir tendências setoriais.