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Nos últimos dias, Gilmar Mendes determinou que somente a Procuradoria‑Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, removendo a prerrogativa que a lei antiga dava a “qualquer cidadão” de denunciar magistrados. Além disso, a decisão prevê que o quórum para abertura de processo no Senado deve subir de maioria simples para dois terços dos senadores o que torna muito mais difícil que qualquer pedido prospere. Também foi excluída a possibilidade de que o mérito de decisões judiciais (ou seja, o conteúdo dos votos ou julgamentos) seja usado como fundamento para crime de responsabilidade, ou seja, para justificar impeachment. Na prática, isso significa que o controle popular ou mesmo parlamento independente sobre o STF fica drasticamente reduzido. A população perde o direito de peticionar impeachment de magistrados; e o Senado precisará de uma grande maioria para abrir processo. Muitos veem nisso uma “blindagem institucional”: uma forma de garantir que ministros fiquem protegidos contra críticas, pressões ou possíveis sanções políticas. Diversos parlamentares e líderes no Congresso reagiram fortemente: consideram que a liminar de Gilmar Mendes “ultrapassa todos os limites”, rasga a legislação existente e representa um “golpe contra o sistema de freios e contrapesos”. Há quem diga que essa manobra aproxima o Brasil de um modelo de poder concentrado, onde o Judiciário deixa de estar sujeito à fiscalização popular ou parlamentar e passa a operar com menos transparência e menos accountability. Se o Congresso aprovar essa “blindagem”, poderemos estar diante de uma mudança estrutural: não apenas reduzirá a possibilidade de responsabilização de magistrados mas, mais profundamente, deslizará o país para um regime onde o Judiciário se coloca acima dos mecanismos normais de controle. Nessa perspectiva, deixaríamos de ter um sistema verdadeiramente presidencialista (onde o Executivo responde ao Legislativo e ao povo), para nos aproximarmos de algo como um “regime de cortes absolutas” no qual a autoridade de poucos togados se sobrepõe à vontade popular e ao equilíbrio institucional. Para muitos críticos, não se trata apenas de uma questão técnica ou jurídica: é uma decisão com profundas implicações para a democracia, a soberania popular e o futuro institucional do Brasil. A decisão final se confirmada pelo plenário do STF, ou alterada pelo Congresso será um marco. Lembrando... Quem é Gilmar Mendes Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado também pela UnB, e doutorado pela Universidade de Münster, na Alemanha. Antes de ser ministro do STF, ocupou diversos cargos públicos: foi Procurador da República, assessor jurídico da Presidência, subchefe jurídico da Casa Civil, e também exerceu o cargo de Advogado-Geral da União entre 2000 e 2002. Já presidiu o STF (biênio 2008-2010) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em diferentes períodos. Ele é também professor de Direito Constitucional e autor de diversos livros jurídicos, tendo atuação tanto acadêmica quanto institucional no Brasil. De modo geral, Gilmar Mendes é visto como um dos ministros mais influentes e também mais polêmicos do Judiciário brasileiro: seu perfil combina erudição acadêmica e forte protagonismo institucional, muitas vezes expressando opiniões de impacto sobre política e Justiça. Decisões de Gilmar Mendes que beneficiaram Luiz Inácio Lula da Silva e aliados Várias decisões de Gilmar Mendes ou de entendimento que ele ajudou a consolidar no STF foram apontadas como favoráveis a Lula (ou aliados do seu partido). Aqui alguns exemplos: Anulação de condenações de Lula e extensão da suspeição de Sérgio Moro Em decisão histórica, o STF declarou a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, que havia condenado Lula. Gilmar Mendes defendeu que, diante dessa suspeição, Lula merecia um “julgamento justo”. Após isso, Mendes estendeu a suspeição a outras duas ações penais contra Lula (relacionadas ao sítio de Atibaia e aos imóveis do Instituto Lula), anulando todos os atos decisórios proferidos por Moro nesses casos o que implica que os processos terão de ser reabertos desde o início. Anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro e aliado histórico do PT Em outubro de 2024, Gilmar Mendes anulou todas as condenações impostas a José Dirceu pela Operação Operação Lava Jato inclusive aquelas assinadas por Moro. Com a decisão, Dirceu recuperou seus direitos políticos e deixou de ser considerado “ficha-suja”. Em sua decisão, Gilmar argumentou que os processos contra Dirceu serviram como “alicerce” para denúncias posteriores contra Lula ou seja, considerou que havia um padrão de parcialidade e estratégia conjunta entre juiz e procuradores visando atingir líderes do PT. Defesa de um novo julgamento e do direito a um “devido processo legal” para Lula. Mesmo antes da anulação das condenações, Gilmar Mendes chegou a declarar que Lula merecia um julgamento justo e que existiam “dúvidas sobre se o devido processo foi respeitado” no julgamento original em Curitiba. Essa postura foi importante para embasar, no STF, a tese de que as condenações poderiam ser revistas e, de fato, foram anuladas. Esses movimentos judiciais contribuem para tornar elegíveis figuras políticas próximas a Lula e ao PT, revertendo condenações o que muitos interpretam como um resgate de direitos políticos conferido a antigos réus. A atuação de Gilmar Mendes no STF gera também fortes críticas. Alguns dos pontos comumente levantados por seus detratores: Muitos criticam sua postura como excessivamente “política” para um magistrado, argumentando que ele frequentemente expressa opiniões e toma decisões com impacto claro no cenário político algo que, para alguns, compromete a imparcialidade esperada do Judiciário. A anulação massiva de decisões da Lava Jato é vista por parte da sociedade como fragilização do combate à corrupção, ao revogar condenações tidas como emblemáticas. Há críticas também à forma como decisões monocráticas ou com interpretações amplas de suspeição são empregadas para relançar processos, o que, segundo críticos, gera insegurança jurídica e pode favorecer políticos já condenados, sem garantia de que um novo julgamento trará condenações. Gilmar Mendes é, sem dúvida, uma das figuras mais centrais do Judiciário brasileiro recente. Sua formação e trajetória indicam um profundo conhecimento jurídico, mas o estilo ativo e “intervencionista” de sua atuação provoca controvérsia. As decisões que beneficiaram Lula e aliados especialmente anulações de condenações e restabelecimento de direitos políticos mudaram o curso de muitos processos judiciais e influenciam diretamente o tabuleiro político do país. Texto: mostb.com

Durante a pandemia de Covid-19, a urgência por equipamentos hospitalares especialmente respiradores pulmonares levou governos e consórcios estaduais a realizarem compras emergenciais. No entanto, um desses contratos se tornou símbolo de má gestão, desperdício e possível fraude. Em 2020, o Consórcio Nordeste contratou uma empresa chamada Hemp Care Pharma para fornecer respiradores pulmonares. O contrato previa pagamento antecipado. Ao todo, foram pagos R$ 48,7 milhões  pela aquisição de 300 respiradores valor totalmente adiantado. Apesar do pagamento, nenhum dos respiradores foi entregue . As investigações apontam que o dinheiro foi desviado parte usada para compra de bens de luxo, pagamento de faturas pessoais e outras despesas alheias à saúde. Empresas usadas no esquema não tinham histórico ou capacidade técnica para fabricar ou fornecer respiradores, o que torna ainda mais evidente o caráter irregular da contratação. Estados como o Maranhão, governado à época por Flávio Dino desembolsaram milhões (ex: cerca de R$ 9,3 milhões  por 70 aparelhos) que nunca chegaram aos hospitais. O valor por unidade pago estava muito acima do preço de mercado: enquanto a média de mercado de um respirador era cerca de R$ 87 mil, os respiradores do contrato superfaturado chegaram a custar quase R$ 200 mil cada . Além do prejuízo financeiro, há o grave custo social: hospitais que dependiam desses respiradores não receberam os equipamentos o que poderia ter impactado no atendimento a pacientes graves durante a pandemia. Responsabilidades e o papel de autoridades e tribunais O inquérito que investiga o caso retornou recentemente ao tribunal apropriado, sob relatoria de Flávio Dino, agora como magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque os atos sob suspeita ocorreram quando outro político, Rui Costa, então governador da Bahia, presidia o Consórcio. A Justiça busca apurar com profundidade a fraude: pagamentos antecipados sem garantias, contratos com empresas sem capacidade técnica e ausência de entrega de bens essenciais em meio à emergência sanitária. A gravidade e visibilidade do caso mantêm a pressão pública e jurídica por responsabilização seja civil, administrativa ou criminal dos envolvidos. Este episódio evidencia uma falha grave de responsabilidade pública e de controle de recursos em um momento de crise sanitária nacional: A antecipação de valores vultosos sem garantias básicas: transparência, idoneidade da empresa e compromisso de entrega. A escolha de fornecedores sem histórico no ramo ou capacidade técnica compatível, mesmo diante da urgência. O desperdício de dinheiro público, em um contexto em que os recursos deveriam ser usados para salvar vidas. A fragilidade das estruturas de fiscalização e responsabilização, já que mesmo diante de indícios contundentes e prejuízo real, a entrega de justiça tende a ser longa e cheia de entraves. O que se sabe sobre devoluções/recuperação do dinheiro A compra feita pelo Consórcio Nordeste foi de 300 respiradores, com pagamento antecipado de cerca de R$ 48–49 milhões . Os respiradores jamais foram entregues. A empresa contratada devolveu aproximadamente R$ 10 milhões  aos cofres públicos conforme reportagem de 2025. Ou seja: embora parte do dinheiro tenha sido recuperada, a maior parcela ou seja, cerca de R$ 38–39 milhões continua sem devolução , ou pelo menos não há informação pública de devolução integral. Políticos que denunciam o caso afirmam que a investigação da Polícia Federal (PF) constatou indícios de desvio dos recursos. Situação jurídica e o que diz Flávio Dino O inquérito que apura o caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, e por sorteio ficou sob relatoria de Flávio Dino. Segundo veículos de checagem, Dino não é réu  no processo; a investigação mira a gestão da época em particular o então governador de outro estado do Nordeste, Rui Costa (ex-governador da Bahia). A justificativa oficial dada por Dino para uma decisão recente: em agosto de 2025 ele concordou com o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o processo retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a alegação de que não há autoridade com foro no Supremo e que, por isso, o caso deve ser julgado no foro competente. Em suas próprias palavras (segundo nota de imprensa): “Houve um pedido da PGR … e eu atendi esse pedido. Agora o processo está lá no STJ. Só poderia ficar no Supremo se houvesse alguma autoridade com foro no Supremo. Na medida que não há, não pode lá ficar.” Ou seja: Dino argumentou que está apenas cumprindo tecnicamente o rito processual não há acusação a ele e que a decisão de enviar ao STJ é para assegurar a competência correta conforme a lei. O que ainda não  se sabe / o que permanece incerto Não há até agora informação pública de que os milhões restantes foram devolvidos. A devolução parcial de ~R$ 10 milhões não cobre o prejuízo total. O processo não resultou em condenação está em fase de inquérito. Logo, não há culpados formalmente definidos ou responsabilização confirmada. A relatoria por Dino levanta críticas políticas sobre conflito de interesse embora ele não seja réu, muitos questionam a imparcialidade O desfecho final devolução integral, responsabilização ou eventual absolvição permanece incerto. Texto: mostb.com

O caso expõe, mais uma vez, o abismo que separa o brasileiro comum do tratamento dado a criminosos históricos, Celsinho da Vila Vintém. Por anos, moradores de diversas comunidades conviveram com o medo, com guerras internas e com a destruição causada por grupos que dominam territórios e desafiam o Estado. Famílias inteiras foram marcadas pela violência enquanto o poder público, muitas vezes, assistia de longe. Agora, ao ver um dos chefes mais emblemáticos do tráfico receber um benefício que milhões de trabalhadores, pais e mães de família jamais teriam acesso, cresce a sensação de que a balança da Justiça está completamente desequilibrada. O recado que fica para a população é amargo: quem sempre viveu dentro da lei enfrenta obstáculos; quem viveu acima dela recebe privilégios. E o país segue tentando entender qual lógica sustenta decisões que parecem premiar quem mais comprometeu a segurança e a paz de toda uma geração. Texto: mostb.com #mostbportaldenoticias #Brasil #Justiça #Indignação #SegurançaPública #RioDeJaneiro #CrimeOrganizado #Impunidade #notícias Editado ·  22 h The decision to place one of the most feared figures of organized crime in Rio de Janeiro under house arrest has reignited indignation across the country. The case exposes, once again, the abyss that separates the ordinary Brazilian from the treatment given to historical criminals such as Celsinho da Vila Vintém. For years, residents of various communities lived with fear, internal wars, and the destruction caused by groups that dominate territories and challenge the State. Entire families were scarred by violence while public authorities often watched from afar. Now, witnessing one of the most emblematic drug-trafficking leaders receive a benefit that millions of workers, parents, and honest families would never have access to, the feeling grows that the scales of Justice are completely unbalanced. The message sent to the population is bitter: those who have always lived within the law face obstacles; those who lived above it receive privileges. And the country continues trying to understand what logic sustains decisions that seem to reward those who most endangered the safety and peace of an entire generation. Text: mostb.com #mostbportaldenoticias #Brazil #Justice #Indignation #PublicSecurity #RioDeJaneiro #OrganizedCrime #Impunity #News

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