Gilmar Mendes Tenta Blindar o STF de Ações de Impeachment

Nos últimos dias, Gilmar Mendes determinou que somente a Procuradoria‑Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF, removendo a prerrogativa que a lei antiga dava a “qualquer cidadão” de denunciar magistrados.

Além disso, a decisão prevê que o quórum para abertura de processo no Senado deve subir de maioria simples para dois terços dos senadores o que torna muito mais difícil que qualquer pedido prospere. Também foi excluída a possibilidade de que o mérito de decisões judiciais (ou seja, o conteúdo dos votos ou julgamentos) seja usado como fundamento para crime de responsabilidade, ou seja, para justificar impeachment.

Na prática, isso significa que o controle popular ou mesmo parlamento independente sobre o STF fica drasticamente reduzido. A população perde o direito de peticionar impeachment de magistrados; e o Senado precisará de uma grande maioria para abrir processo. Muitos veem nisso uma “blindagem institucional”: uma forma de garantir que ministros fiquem protegidos contra críticas, pressões ou possíveis sanções políticas.

Diversos parlamentares e líderes no Congresso reagiram fortemente: consideram que a liminar de Gilmar Mendes “ultrapassa todos os limites”, rasga a legislação existente e representa um “golpe contra o sistema de freios e contrapesos”.

Há quem diga que essa manobra aproxima o Brasil de um modelo de poder concentrado, onde o Judiciário deixa de estar sujeito à fiscalização popular ou parlamentar e passa a operar com menos transparência e menos accountability.

Se o Congresso aprovar essa “blindagem”, poderemos estar diante de uma mudança estrutural: não apenas reduzirá a possibilidade de responsabilização de magistrados mas, mais profundamente, deslizará o país para um regime onde o Judiciário se coloca acima dos mecanismos normais de controle. Nessa perspectiva, deixaríamos de ter um sistema verdadeiramente presidencialista (onde o Executivo responde ao Legislativo e ao povo), para nos aproximarmos de algo como um “regime de cortes absolutas” no qual a autoridade de poucos togados se sobrepõe à vontade popular e ao equilíbrio institucional.

Para muitos críticos, não se trata apenas de uma questão técnica ou jurídica: é uma decisão com profundas implicações para a democracia, a soberania popular e o futuro institucional do Brasil. A decisão final se confirmada pelo plenário do STF, ou alterada pelo Congresso será um marco.

Lembrando...

Quem é Gilmar Mendes

Gilmar Mendes é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2002, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), com mestrado também pela UnB, e doutorado pela Universidade de Münster, na Alemanha.

Antes de ser ministro do STF, ocupou diversos cargos públicos: foi Procurador da República, assessor jurídico da Presidência, subchefe jurídico da Casa Civil, e também exerceu o cargo de Advogado-Geral da União entre 2000 e 2002. Já presidiu o STF (biênio 2008-2010) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em diferentes períodos. Ele é também professor de Direito Constitucional e autor de diversos livros jurídicos, tendo atuação tanto acadêmica quanto institucional no Brasil.

De modo geral, Gilmar Mendes é visto como um dos ministros mais influentes e também mais polêmicos do Judiciário brasileiro: seu perfil combina erudição acadêmica e forte protagonismo institucional, muitas vezes expressando opiniões de impacto sobre política e Justiça.

Decisões de Gilmar Mendes que beneficiaram Luiz Inácio Lula da Silva e aliados

Várias decisões de Gilmar Mendes ou de entendimento que ele ajudou a consolidar no STF foram apontadas como favoráveis a Lula (ou aliados do seu partido). Aqui alguns exemplos:

• Anulação de condenações de Lula e extensão da suspeição de Sérgio MoroEm decisão histórica, o STF declarou a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex do Guarujá, que havia condenado Lula. Gilmar Mendes defendeu que, diante dessa suspeição, Lula merecia um “julgamento justo”. Após isso, Mendes estendeu a suspeição a outras duas ações penais contra Lula (relacionadas ao sítio de Atibaia e aos imóveis do Instituto Lula), anulando todos os atos decisórios proferidos por Moro nesses casos o que implica que os processos terão de ser reabertos desde o início.

• Anulação das condenações de José Dirceu, ex-ministro e aliado histórico do PTEm outubro de 2024, Gilmar Mendes anulou todas as condenações impostas a José Dirceu pela Operação Operação Lava Jato inclusive aquelas assinadas por Moro. Com a decisão, Dirceu recuperou seus direitos políticos e deixou de ser considerado “ficha-suja”. Em sua decisão, Gilmar argumentou que os processos contra Dirceu serviram como “alicerce” para denúncias posteriores contra Lula ou seja, considerou que havia um padrão de parcialidade e estratégia conjunta entre juiz e procuradores visando atingir líderes do PT.

• Defesa de um novo julgamento e do direito a um “devido processo legal” para Lula. Mesmo antes da anulação das condenações, Gilmar Mendes chegou a declarar que Lula merecia um julgamento justo e que existiam “dúvidas sobre se o devido processo foi respeitado” no julgamento original em Curitiba. Essa postura foi importante para embasar, no STF, a tese de que as condenações poderiam ser revistas e, de fato, foram anuladas.

Esses movimentos judiciais contribuem para tornar elegíveis figuras políticas próximas a Lula e ao PT, revertendo condenações o que muitos interpretam como um resgate de direitos políticos conferido a antigos réus.

A atuação de Gilmar Mendes no STF gera também fortes críticas. Alguns dos pontos comumente levantados por seus detratores:

• Muitos criticam sua postura como excessivamente “política” para um magistrado, argumentando que ele frequentemente expressa opiniões e toma decisões com impacto claro no cenário político algo que, para alguns, compromete a imparcialidade esperada do Judiciário.

• A anulação massiva de decisões da Lava Jato é vista por parte da sociedade como fragilização do combate à corrupção, ao revogar condenações tidas como emblemáticas.

• Há críticas também à forma como decisões monocráticas ou com interpretações amplas de suspeição são empregadas para relançar processos, o que, segundo críticos, gera insegurança jurídica e pode favorecer políticos já condenados, sem garantia de que um novo julgamento trará condenações.

  
  

Gilmar Mendes é, sem dúvida, uma das figuras mais centrais do Judiciário brasileiro recente. Sua formação e trajetória indicam um profundo conhecimento jurídico, mas o estilo ativo e “intervencionista” de sua atuação provoca controvérsia. As decisões que beneficiaram Lula e aliados especialmente anulações de condenações e restabelecimento de direitos políticos mudaram o curso de muitos processos judiciais e influenciam diretamente o tabuleiro político do país.

Texto: mostb.com