Roberto Justus, declara ter ficado surpreso com o envolvimento de Daniel Vorcaro em um dos seus empreendimentos.

Muitas críticas têm sido dirigidas à postura de Roberto Justus ao afirmar que não tinha conhecimento sobre a identidade dos cotistas dos fundos de investimento que aportaram recursos em seu empreendimento no setor de aço. Contudo, tal declaração encontra respaldo na legislação brasileira, que impõe às instituições financeiras o dever legal de sigilo bancário quanto à identificação dos investidores. Assim, por força de lei, essas informações não podem ser divulgadas a terceiros, o que torna plausível e juridicamente consistente a afirmação de ausência de acesso aos dados dos cotistas

Fizemos um texto para que você, cidadão entenda como funciona...

Sigilo dos cotistas

• Bancos e gestoras não podem divulgar quem são os cotistas de um fundo ao público.

• Isso é protegido por:

  • Lei do Sigilo Bancário (LC 105/2001)

  • Regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários)

  • LGPD (dados pessoais)

    
    

O que é público

Qualquer pessoa pode ver:

• Nome do fundo

• Gestora e administradora

• Regulamento e política de investimento

• Patrimônio, rentabilidade e taxas

• Relatórios e lâminas

Mas não a lista de investidores.

Quem pode acessar os nomes

A identidade dos cotistas pode ser exigida por:

• CVM

• Banco Central

• Receita Federal

• Judiciário / Ministério Público. Em casos de fiscalização, investigação ou ordem judicial.

Fundos “exclusivos

• Existem fundos com um único cotista (ou poucos), comuns para grandes patrimônios.

• Ainda assim, o nome do cotista não é público, mas é conhecido pelos reguladores.

Em resumo...

Pergunta	Resposta
Bancos escondem cotistas do público?	Sim, por sigilo legal
É ilegal?	Não
Autoridades podem saber?	Sim
Investidores comuns veem os nomes?	Não

O brasileiro ainda convive com um grande desconhecimento sobre como funcionam as leis e os mecanismos de poder no país. No entanto, com o avanço da internet, cresce a mobilização por informação e transparência. Cada vez mais pessoas percebem que só o conhecimento protege, e que entender a legislação é o primeiro passo para se blindar contra abusos e para lutar, de forma consciente e firme, pelos direitos que pertencem ao povo.

Recentemente publicamos o artigo Riquezas Naturais no Brasil: Entre a Soberania Constitucional e a Distribuição de Lucros de Forma Concentrada.. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos naturais. Ferro, ouro, nióbio, lítio, bauxita, manganês e terras raras formam a base de uma das maiores reservas minerais do planeta. A Constituição Federal é clara: os recursos minerais pertencem à União. No entanto, a forma como essa riqueza é explorada e como seus frutos são distribuídos é o que o povo brasileiro não sabe, porém políticos e interessados preferem silenciar diante a realidade.

Você sabe como funciona esse jogo de exploração das riquezas naturais? Quem fica ou para onde vai a maior parte do dinheiro adquirido nesse setor?

Então clique aqui e leia e junte-se se a nós para que possamos pressionar as autoridades a mudar essa lei absurda e ultrapassada.

Texto : mostb.com