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R$ 28,4 Milhões Registrados no Portal da Transparência Levantam Questionamentos Sobre Execução Detalhada Por Redação – MOSTB Portal de Notícias - @revistacidadessjcvale Uma análise técnica realizada com base em dados públicos do Portal da Transparência da Prefeitura de São José dos Campos  e da base de execução orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP)  identificou um registro que merece atenção da sociedade e que não ficou muito claro. Entre 2024 e 2026, foram levantados repasses e transferências nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e Educação. Inicialmente, os valores encontrados apresentavam proporcionalidade compatível com a estrutura orçamentária municipal:     Exemplos de Emendas Parlamentares registradas Os dados abaixo foram extraídos diretamente da página oficial de Emendas Parlamentares, Convênios e Transferências  da Prefeitura Municipal, filtrada por ano e demonstrando alguns dos itens registrados (2025). Autor da Emenda Nº da Emenda Ano Tipo Finalidade Município Valor (R$) Situação Miguel Lombardi 37300004 2025 Individual Incremento APS/CNES (Saúde) São José dos Campos 135.000,00 Concluído Celso Russomanno 31600015 2025 Individual Incremento MAC/CNES (Saúde) São José dos Campos 250.000,00 Concluído Kim Kataguiri 41550002 2025 Individual Incremento MAC/CNES (Saúde) São José dos Campos 350.000,00 Concluído Gilberto Nascimento 15680011 2025 Individual Incremento MAC/CNES (Saúde) São José dos Campos 100.000,00 Concluído Esses são alguns exemplos de emendas registradas no portal oficial para o ano de 2025, com valores e destino em saúde, e todos os valores informados constam como concluídos  no sistema de transparência. O que significa isso Essas informações estão publicadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal , na seção que consolida transferências decorrentes de emendas parlamentares e convênios. Elas correspondem a recursos que efetivamente foram destinados ao município e realizados em despesas com serviços públicos (neste caso, saúde). Emendas Parlamentares – SJC (2024–2025) Proponente Nº da Emenda Ano Tipo Finalidade Área Valor (R$) Situação EDUARDO NOBREGA 202526974762 2025 Transferência Voluntária Aquisição de medicamentos – Saúde Saúde 200.000,00 Concluído MIGUEL LOMBARDI 37300004 2025 Individual Incremento APS/CNES Saúde 135.000,00 Concluído CELSO RUSSOMANNO 31600015 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 250.000,00 Concluído KIM KATAGUIRI 41550002 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 350.000,00 Concluído GILBERTO NASCIMENTO 15680011 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 100.000,00 Concluído VINICIUS CARVALHO 25170002 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 200.000,00 Concluído COMISSÃO SAÚDE (ALENCAR SANTANA) 50410002 2025 Emenda de Comissão Incremento MAC/CNES Saúde 150.000,00 Concluído RENATA ABREU 37460001 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 100.000,00 Concluído LUIZA ERUNDINA 36110001 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 300.000,00 Concluído ADRIANA VENTURA 38990017 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 500.000,00 Concluído MIGUEL LOMBARDI 37300005 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 100.000,00 Concluído CARLOS ZARATTINI 25200009 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 200.000,00 Concluído MARCIO ALVINO 37170012 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 200.000,00 Concluído JEFFERSON CAMPOS 15810017 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 200.000,00 Concluído DELEGADO PALUMBO 43490002 2025 Individual Incremento MAC/CNES Saúde 250.000,00 Concluído VINICIUS CARVALHO 25170002 2025 Individual Incremento MAC/CNES – Hosp. Municipal Saúde 400.000,00 Concluído LEONARDO SIQUEIRA 202527775072 2025 Transferência Voluntária Reforma Hospital de Retaguarda Saúde 200.000,00 Concluído CARLA ZAMBELLI 39280003 2024 Especial Ampliação de vestiário e alambrado – Dom Pedro II Infraestrutura Urbana 300.000,00 Em definição KIM KATAGUIRI 41550010 2024 Especial Aquisição de coletes balísticos Segurança Pública 250.000,00 Em execução PAULA DA BANCADA FEMININA 202428258845 2024 Emenda LOA Equipamentos médicos – Hospital da Mulher Saúde 200.000,00 Concluído LETICIA AGUIAR 79191 2024 Emenda de Bancada Equipamentos – Defesa Civil Segurança Pública 367.728,00 Em aditamento DELEGADO PALUMBO 202429653130 2024 Transferência Voluntária Aquisição de medicamentos Saúde 300.000,00 Concluído DELEGADO DA CUNHA 72385 2024 Emenda de Bancada Coletes balísticos – Guarda Municipal Segurança Pública 98.800,00 Em diligência LETICIA AGUIAR 202405755682 2024 Emenda LOA Custeio – Aquisição de medicamentos Saúde 100.000,00 Concluído Estes registros são parte do portal de Transparência da Prefeitura , referentes a emendas e transferências com repasse efetivo ao município.   O que os dados mostram (sumário parcial) Áreas mais beneficiadas (no recorte disponível) Saúde — maioria das emendas ( Incremento APS/CNES, incremento MAC/CNES, reforma hospital ) Infraestrutura urbana  — exemplos como vestiário e alambrado, embora ainda em definição Segurança pública  — aquisição de coletes e equipamentos   Área Valor Identificado (R$) Saúde 4.435.000,00 Segurança Pública 716.528,00 Infraestrutura 300.000,00 Entretanto, ao aprofundar a pesquisa no módulo de Emendas, Convênios e Transferências , foi localizado um registro significativo: R$ 28.404.883,84 Destinação: Secretaria de Educação com a finalidade: Manutenção do Transporte Escolar. Situação: Em aditamento. Esse valor supera, isoladamente, a soma das demais áreas analisadas e representa mais de 80% do volume financeiro identificado na amostra pesquisada.   Fizemos uma pesquisa sobre a Frota de Transporte Escolar, e as informações públicas indicam que o município possui aproximadamente 253 veículos credenciados para transporte escolar , entre vans, micro-ônibus e ônibus. Importante salientar, que credenciamento não significa contratação direta da prefeitura desses veículos. Baixe o documento... Uma estimativa técnica simples indica que: R$ 28.404.883 ÷ 253 veículos ≈ R$ 112 mil por veículo ao ano≈ R$ 9.300 mensais por veículo. Um valor compatível com custos operacionais regulares (motorista, combustível, manutenção, monitor e seguro), se os 253 veículos fossem contratados efetivamente pela prefeitura. Portanto, o montante global é plausível para um contrato anual de grande porte. Partindo desse ponto, pesquisamos quem foram os licitantes que venceram o pregão para a prestação desse serviço "transporte escolar" e encontramos...   Licitações Identificadas Foram localizados registros de pregões eletrônicos para transporte escolar, com os seguintes vencedores: Christian Amaro Rangel Antônio Dantas Luciano Andrade Wesley Mota Agape SJC Ivana Assis MP de Lima Rogério Alves W&E Santos Esses nomes constam como vencedores de processos licitatórios relacionados à prestação do serviço . Ao cruzar as informações com a base de execução orçamentária disponível no TCE-SP, foi identificado até o momento, apenas um pagamento específico: JR Hernandes Transportes Ltda 28.481.290/0001-51 , que recebeu um pagamento no valor de R$ 17.447,88, no ano de 2024. Com a seguinte classificação: Transporte Escolar – Ensino Fundamental. Esse é um registro individual dentro da execução. Contudo, não foi identificado, de forma consolidada e clara, no portal público, o detalhamento completo que permita visualizar: Total empenhado por exercício Total liquidado por exercício Total pago por fornecedor Distribuição anual do valor global de R$ 28,4 milhões   O Que Diz a Legislação A Constituição Federal (art. 37) estabelece o princípio da publicidade como um dos pilares da administração pública. A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determinam que: A execução orçamentária deve ser transparente. Os pagamentos a fornecedores devem estar disponíveis para consulta pública. O cidadão tem direito de acessar dados claros sobre empenho, liquidação e pagamento de despesas públicas. A transparência não é uma faculdade da administração — é uma obrigação legal.   Se: Há um convênio global registrado de R$ 28.404.883,84 Existem empresas vencedoras de licitação Os exercícios de 2024 e 2025 já transcorreram Então a execução detalhada desses valores deveria estar claramente identificável no Portal da Transparência, ainda que de forma pulverizada por credor. A pergunta que se coloca não é acusatória, mas técnica e legítima: -Onde está, de forma consolidada e clara, a execução detalhada do valor global registrado para transporte escolar?   Direito da População O controle social é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O cidadão tem o direito de saber: Quem recebeu Quanto recebeu Em que data recebeu Em qual contrato Com qual fonte de recurso A transparência fortalece a gestão pública e protege tanto o gestor quanto a população.   Até o momento, não há qualquer afirmação de irregularidade. O que existe são valores expressivos registrados no portal da prefeitura municipal de São Jose dos Campos, com uma diferença significativa em relação as demais áreas, como Saúde, Infraestrutura e Segurança Publica, e sem o devido detalhamento mais claro e transparente da execução dos valores. Transparência plena elimina dúvidas. Informação clara fortalece a confiança institucional e os joseenses querem e tem o direito de saber onde estão sendo investidos/gastos os impostos pagos na cidade e os repasses de parlamentares. - O valor foi remanejado para outra área? - Está investido em algum fundo para ser gasto, quando necessário? -  Onde está os mais de 28 milhões de transporte publico escolar? O MOSTB Portal de Notícias seguirá acompanhando a execução orçamentária e publicará atualizações à medida que novas informações oficiais forem identificadas. Texto: mostb.com

Nos últimos dias, uma ampla expedição de cerca de 1.500 km pela Amazônia brasileira ganhou destaque nas redes sociais e na imprensa. O biólogo Richard Rasmussen e o influenciador Renato Cariani, acompanhados por outros criadores de conteúdo digital, percorreram durante sete dias trechos das rodovias Transamazônica (BR-230) e BR-319, vias estratégicas para a integração territorial, mas que hoje simbolizam o abandono histórico da infraestrutura na região Norte do Brasil. O objetivo da expedição foi além de uma aventura ou registro visual impactante. O grupo utilizou a viagem para documentar, sem filtros, as condições reais em que vivem milhares de pessoas que dependem dessas estradas para atividades essenciais, como escoamento da produção agrícola, acesso à saúde, educação e serviços básicos. Realidade das rodovias e isolamento logístico Grande parte da Transamazônica, inaugurada na década de 1970 com a promessa de integrar o interior ao restante do país, permanece sem pavimentação asfáltica contínua. Durante o período de chuvas, muitos trechos tornam-se praticamente intransitáveis devido a lamaçais, atoleiros e erosões profundas. Pontes improvisadas e ausência de manutenção são recorrentes, aumentando os riscos para motoristas e moradores locais. A BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO) — é outro exemplo emblemático de infraestrutura deficiente. Embora considerada estratégica para a integração econômica e logística da Amazônia, a rodovia ainda não possui pavimentação completa no chamado “trecho do meio”. A lentidão nas obras envolve questões ambientais, exigências de licenciamento e disputas judiciais. No entanto, o estado atual da estrada reforça o isolamento de comunidades inteiras. Impacto social e o cotidiano das populações locais Moradores da região relatam que a ausência de estradas asfaltadas e condições adequadas de mobilidade gera isolamento social e econômico, impactando diretamente: O custo de vida nas comunidades isoladas O acesso a hospitais e atendimentos emergenciais O escoamento da produção agrícola A frequência escolar em períodos de chuva A segurança no deslocamento Em diversas localidades, pequenas distâncias podem se transformar em dias de viagem por vias esburacadas ou lamacentas. Além disso, a histórica falta de regularização fundiária na Amazônia contribuiu para conflitos por terra. Pequenos produtores, ribeirinhos e comunidades tradicionais convivem com insegurança jurídica, disputas territoriais, grilagem e pressão econômica. Debate político e ambiental A expedição reacendeu discussões amplas sobre o modelo de desenvolvimento da região. Enquanto alguns defendem a pavimentação como instrumento de crescimento econômico e redução do isolamento logístico, outros alertam para riscos ambientais e sociais decorrentes de obras de grande escala. Estudos científicos indicam que aproximadamente 90% do desmatamento na Amazônia ocorre em um raio de até 5 km de estradas. Essas vias funcionam como vetores de ocupação, facilitando: Extração ilegal de madeira Expansão da pecuária Loteamentos irregulares Incêndios florestais Fragmentação de habitats Modelagens ambientais apontam que a pavimentação integral da BR-319, sem fiscalização rigorosa e planejamento territorial estruturado, pode ampliar significativamente a pressão sobre áreas preservadas, afetando biodiversidade, ciclo hídrico e emissões de carbono. Políticas públicas e o dilema estrutural As rodovias Transamazônica (BR-230) e BR-319 representam um capítulo importante da política de ocupação territorial iniciada na década de 1970, durante o regime militar, quando o governo adotou a estratégia de “integrar para não entregar”. A proposta era promover assentamentos, incentivar a agropecuária e abrir corredores rodoviários na região. Entretanto, muitas dessas obras foram iniciadas sem planejamento estrutural consistente e sem políticas sociais complementares. O resultado é um cenário paradoxal: houve abertura de estradas, mas não investimentos proporcionais em saúde, educação, saneamento e regularização fundiária. O debate atual não se resume a “asfaltar ou não asfaltar”, mas sim a estruturar um modelo de desenvolvimento que concilie: Infraestrutura Proteção ambiental Segurança jurídica Inclusão social Planejamento territorial Historicamente, a Amazônia foi alvo de políticas descontínuas , ora com foco na expansão econômica, ora com ênfase exclusiva na preservação, raramente integradas em uma estratégia de longo prazo. A expedição dos influenciadores expôs uma contradição evidente: uma região rica em recursos naturais, mas marcada por abandono estrutural, conflitos fundiários e ausência de políticas públicas consistentes que atendam efetivamente às necessidades da população local. Mais do que imagens impactantes, a viagem trouxe à tona um debate urgente sobre qual modelo de desenvolvimento o Brasil deseja para a Amazônia, um debate que envolve infraestrutura, preservação ambiental e dignidade humana. Painel. Situação socioambiental e de infraestrutura na Amazônia (valores, fonte e observação) Métrica Valor / Estimativa Fonte (ano / nota) Desmatamento anual (Amazônia Brasileira) ≈ 5.796 km²  (ano referência: ano encerrado em jul/2025) Dados consolidados do monitoramento anual (INPE / compilação da imprensa). Extensão de vias (rodovias, estradas e trilhas) que já impactam a Amazônia ≈ 3,46 milhões de km de vias  (rede total que corta a Amazônia Legal) Estudo do Imazon / reportagens especializadas (estimativa de rede e impacto). Comprimento da BR-319 (total) ≈ 885 km  (com o chamado “trecho do meio” sem pavimentação contínua) Estudos técnicos/relatórios sobre a rodovia e análise de impacto. Trechos importantes sem pavimentação contínua Transamazônica (muitos trechos sem asfaltamento contínuo); BR-319 (trecho do meio não pavimentado)  — vários trechos intransitáveis na estação chuvosa Levantamentos jornalísticos e relatórios técnicos sobre a condição das rodovias. População da Região Norte sem acesso a água potável (abastecimento formal) ≈ 6,5 milhões  sem acesso regular à água (ano-base do SNIS: 2022) SNIS/compilações regionais (situação do saneamento no Norte). População da Região Norte sem coleta de esgoto ≈ 15 milhões  sem coleta de esgoto (ano-base SNIS: 2022) SNIS / análises regionais de saneamento. Percentual de domicílios rurais no Norte sem acesso à rede elétrica ~14,8% (região Norte — área rural)  sem rede geral (Censo/IBGE referência: resultados 2022/2024) Síntese do Censo/IBGE e levantamentos sobre exclusão elétrica. Estimativa de pessoas sem eletricidade na Amazônia (estudo) ~1 milhão  (estimativa usada em estudos sobre exclusão elétrica na Amazônia) — variações por categoria (indígenas, assentados, protegidos) Relatório/estudo sobre exclusão elétrica na Amazônia (estimativa consolidada). Número de localidades indígenas (Brasil) / concentração no Norte > 8.500 localidades indígenas no Brasil ; Amazonas: 1.078 localidades indígenas  (Censo 2022 — contagem de localidades) IBGE — resultados do Censo 2022 (localidades e contagens por região/estado). Pequenos produtores / ribeirinhos e acesso a serviços Não há um único número nacional padronizado; indica-se:  muitos pequenos produtores e ribeirinhos convivem com falta de saneamento formal, eletricidade confiável e acesso rodoviário. Indicadores regionais: alta prevalência de domicílios rurais sem rede de esgoto/água e parcela significativa sem conexão elétrica. Síntese a partir de SNIS, Censo/IBGE e estudos regionais (dados parcelados por tipo de comunidade). Observações importantes (transparência metodológica) Periodização:  algumas séries são anuais (INPE/PRODES, SNIS), outras são estudos pontuais (Imazon, relatórios técnicos). Indiquei o ano/periodicidade principal ao citar a fonte. Definições variam:  “vias” / “estradas” incluem rodovias federais, estaduais e milhares de estradas rurais e trilhas; diferentes estudos usam metodologias distintas (detecção por satélite, cadastros oficiais, mapeamento local). Estimativas para “vilarejos” e “pequenos produtores”:  não existe um único cadastro completo nacional que some todos os vilarejos ribeirinhos, povoados e pequenas propriedades com granularidade de infraestrutura; por isso apontamos dados consolidados (Censo/IBGE para localidades; SNIS e relatórios setoriais para saneamento/energia) e indicar que a condição é generalizadamente precária em muitas áreas. Risco de interpretação:  a pavimentação de estradas é fator ligado tanto a acesso quanto a aumento de risco de desmatamento, estudos mostram que a maioria do desmatamento ocorre nas proximidades de vias. Para decisões de política, é necessário cruzar mapas de estradas, unidades de conservação, territórios indígenas e indicadores socioeconômicos, e esses dados não estão para livre consulta.

POR QUE ESTAMOS ABRINDO ESSA DISCUSSÃO? Nos últimos meses, diversas notícias e manifestações oficiais da Vigilância Sanitária e de órgãos reguladores trouxeram a tirzepatida para o centro do debate no Brasil. No entanto, um ponto fundamental parece estar sendo pouco discutido de forma ampla e transparente: o impacto dessa regulação sobre a saúde pública da população brasileira. Quando o acesso formal a um medicamento de alta demanda se torna restrito e economicamente inacessível, observa-se o crescimento do mercado paralelo, com produtos de origem duvidosa, armazenamento inadequado, ausência de rastreabilidade e circulação de itens falsificados. Esse cenário representa risco sanitário real. Ao contrário, a ampliação do acesso regulado, seja por meio de concorrência autorizada ou de alternativas devidamente supervisionadas pelos órgãos competentes, tende a reduzir a clandestinidade, fortalecer o controle oficial e proteger a população contra complicações decorrentes de produtos irregulares. Diante disso, nós da MostB realizamos uma análise detalhada dos documentos públicos disponíveis no site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), examinando cada pedido de patente relacionado à tirzepatida. Trata-se de informações acessíveis a qualquer cidadão, mas que exigem leitura técnica e interpretação criteriosa. Com base nesses documentos oficiais, entendemos que a discussão não pode permanecer restrita aos gabinetes técnicos. Quando estamos falando de um medicamento com potencial impacto direto sobre obesidade, diabetes, doenças cardiovasculares e outras condições que afetam milhões de brasileiros, o debate precisa ser público, transparente e institucional. É fundamental envolver as autoridades eleitas, deputados e senadores, que têm o dever constitucional de representar os interesses da população para que acompanhem essa discussão de forma responsável. Quando a comercialização de um medicamento estratégico fica concentrada em uma única empresa, o risco natural é a formação de monopólio. E onde não há concorrência, os preços tendem a permanecer elevados. Em um país com profundas desigualdades sociais, isso pode significar que o acesso a um tratamento eficaz fique restrito apenas àqueles que podem pagar. Não estamos discutindo inovação contra acesso. Estamos discutindo equilíbrio. Não estamos questionando a importância do medicamento. Estamos questionando como garantir que ele não se torne inacessível à maioria da população. Se estamos diante de um avanço terapêutico relevante, ele precisa estar inserido em uma política que respeite a lei, a concorrência e, sobretudo, o direito à saúde previsto na Constituição Federal. É por isso que abrimos esta discussão. O Brasil enfrenta hoje uma das maiores crises metabólicas da sua história. A obesidade e o diabetes tipo 2 avançam de forma silenciosa, impactando milhões de famílias e pressionando de forma crescente o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados do Ministério da Saúde e do Vigitel : Mais de 57% da população adulta brasileira está com excesso de peso. Cerca de 22% já apresentam obesidade. O diabetes atinge aproximadamente 10% dos adultos. Doenças cardiovasculares seguem como a principal causa de morte no país. O custo direto dessas condições para o SUS é bilionário, considerando internações por complicações cardíacas, AVC, insuficiência renal, amputações e tratamentos de longo prazo. Nesse cenário, a tirzepatida surge como inovação terapêutica relevante no tratamento da obesidade e do diabetes tipo 2, com impacto potencial na redução de complicações metabólicas graves. Mas o debate que se impõe agora não é apenas clínico. É regulatório. É jurídico. É social. O QUE ESTÁ EM ANÁLISE Pedidos de patente em tramitação no Brasil buscam ampliar a proteção da tirzepatida para novas indicações terapêuticas, incluindo: Apneia obstrutiva do sono Insuficiência cardíaca Declínio cognitivo e demência Uma profissional da área da saúde protocolou duas manifestações formais junto ao INPI e à ANVISA, questionando tecnicamente se tais extensões cumprem o requisito de atividade inventiva previsto na Lei da Propriedade Industrial (arts. 8º e 13). A literatura científica internacional já reconhece que: A perda de peso melhora a apneia do sono. O controle metabólico reduz risco cardiovascular. A resistência insulínica está associada a declínio cognitivo. A pergunta que se impõe é:essas novas indicações representam inovação técnica inesperada — ou são desdobramentos previsíveis de mecanismos já conhecidos? Essa distinção é fundamental. O RISCO DE EXTENSÃO INDEVIDA DE EXCLUSIVIDADE Quando o escopo patentário é ampliado além do que a lei permite, pode ocorrer: Extensão indevida de monopólio terapêutico. Concentração excessiva de mercado. Elevação de custos. Restrição de concorrência. Impacto na sustentabilidade do SUS. O artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O artigo 170 protege a livre concorrência. Inovação deve ser protegida. Mas proteção sem rigor técnico pode comprometer o interesse público. CHAMADO AO CONGRESSO NACIONAL Deputados e senadores não podem permanecer alheios a essa discussão. Estamos diante de um medicamento com potencial impacto epidemiológico nacional. O Congresso Nacional precisa: Acompanhar o debate regulatório. Fiscalizar impactos concorrenciais. Discutir sustentabilidade orçamentária. Garantir que o Brasil não enfrente barreiras desproporcionais de acesso. Saúde pública não pode se tornar refém de estrutura monopolística ampliada sem respaldo técnico inequívoco. O IMPACTO DA OBESIDADE NO BRASIL A obesidade está associada a: Aumento de 2 a 3 vezes no risco de diabetes tipo 2. Maior incidência de hipertensão e insuficiência cardíaca. Aumento de risco de AVC. Crescimento de demência associada a fatores metabólicos. Os custos indiretos afastamentos, perda de produtividade, aposentadorias precoces são igualmente expressivos. Diante disso, medicamentos metabólicos estratégicos devem estar inseridos em política pública equilibrada entre inovação e acesso. MANIFESTO PÚBLICO PELO ACESSO RESPONSÁVEL À TIRZEPATIDA Nós, profissionais da saúde e cidadãos comprometidos com o interesse público, defendemos: Rigor técnico absoluto na análise de pedidos de patente. Proteção apenas ao que efetivamente configure inovação não evidente. Transparência regulatória. Equilíbrio entre incentivo à pesquisa e acesso da população. Monitoramento parlamentar sobre impactos concorrenciais. Defesa da sustentabilidade do SUS. Não se trata de desrespeitar a inovação.Trata-se de garantir que a proteção patentária não ultrapasse os limites legais e comprometa o acesso à saúde. O Brasil precisa de inovação.Mas precisa, acima de tudo, de acesso justo, concorrência equilibrada e responsabilidade institucional. A discussão está aberta. E ela precisa envolver toda a sociedade. Se você quiser, posso agora: Criar versão resumida para redes sociais. Montar lista estratégica de deputados e senadores da Comissão de Seguridade Social e Saúde. Inserir dados econômicos específicos sobre custo médio anual do diabetes no SUS. Estruturar petição pública digital. Transformar o manifesto em documento para coleta de assinaturas. Quer elevar o nível de mobilização agora? NOTA TÉCNICA REGULATÓRIA   Destinatário: Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISAAssunto: Impacto regulatório e sanitário da concentração de mercado envolvendo Tirzepatida Proponente: Profissional da Saúde. I – CONTEXTUALIZAÇÃO A tirzepatida representa inovação relevante no tratamento de distúrbios metabólicos, com impacto clínico significativo em obesidade, diabetes tipo 2 e condições correlatas. Entretanto, a extensão de escopo patentário para múltiplas indicações terapêuticas pode gerar concentração excessiva de mercado. II – FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E SANITÁRIA Art. 196 da Constituição Federal – A saúde é direito de todos e dever do Estado. Lei nº 6.360/76 – Regulação sanitária de medicamentos. Lei nº 9.782/99 – Competência da ANVISA para proteção da saúde pública. A regulação sanitária deve observar princípios de acesso, segurança, eficácia e equilíbrio concorrencial. III – RISCO DE CONCENTRAÇÃO TERAPÊUTICA A proteção ampla de segunda indicação médica pode resultar em monopólio terapêutico em fármaco de elevado impacto epidemiológico. Tal cenário pode comprometer políticas públicas, sustentabilidade do SUS e acesso equitativo a terapias metabólicas inovadoras. IV – ASPECTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS Evidências científicas indicam que muitos dos benefícios alegados para novas indicações decorrem de mecanismos metabólicos já conhecidos, especialmente redução ponderal e melhora do controle glicêmico. Em contextos de previsibilidade terapêutica, a exclusividade excessiva pode limitar a concorrência sem ganho proporcional de inovação. V – SOLICITAÇÃO Requer-se que a ANVISA acompanhe com atenção os reflexos regulatórios da concentração de mercado envolvendo tirzepatida, considerando:• Impacto no acesso da população;• Sustentabilidade orçamentária;• Necessidade de equilíbrio entre inovação e interesse público. Esta Nota Técnica é apresentada com finalidade exclusivamente sanitária e de interesse público, visando contribuir para decisões regulatórias equilibradas. SUBSÍDIO TÉCNICO-CIENTÍFICO AO EXAME (Art. 31 da Lei nº 9.279/96) Interessada: Profissional da Saúde Objeto: Manifestação técnica acerca da atividade inventiva em pedidos de segunda indicação médica envolvendo Tirzepatida I – QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA MANIFESTANTE A presente manifestação é apresentada por profissional da área da saúde, com atuação clínica e conhecimento técnico-científico em terapias metabólicas, obesidade, endocrinologia e farmacologia aplicada. II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 8º da LPI – Exigência de novidade e atividade inventiva. Art. 13 da LPI – Vedação à patenteabilidade de solução técnica evidente ou óbvia. Art. 31 da LPI – Possibilidade de subsídio ao exame por terceiro interessado. Art. 196 da Constituição Federal – Direito à saúde como dever do Estado. III – ESTADO DA TÉCNICA CONSOLIDADO 1. Apneia Obstrutiva do Sono: Estudos demonstram que a redução ponderal está diretamente associada à melhora do índice de apneia-hipopneia (Peppard et al., NEJM, 2000; Foster et al., Sleep, 2009). 2. Insuficiência Cardíaca: Diretrizes internacionais reconhecem que melhora metabólica e controle glicêmico reduzem risco cardiovascular (McMurray et al., NEJM, 2019; ADA Standards of Care). 3. Cognição e Demência: Evidências relacionam resistência insulínica e inflamação sistêmica a declínio cognitivo (Craft et al., Arch Neurol, 2012; Arnold et al., Lancet Neurol, 2018). IV – ANÁLISE TÉCNICA DA ATIVIDADE INVENTIVA A previsibilidade de melhora clínica em apneia, insuficiência cardíaca e cognição decorrente da perda de peso e do controle metabólico é amplamente documentada. Na ausência de mecanismo técnico inesperado, específico e não evidente, a extensão da proteção para tais indicações pode não atender ao requisito do art. 13 da LPI. V – IMPACTO REGULATÓRIO E SANITÁRIO A ampliação indevida de escopo patentário pode gerar concentração de mercado em fármaco de alto impacto metabólico e cardiovascular, com reflexos em políticas públicas de saúde e sustentabilidade orçamentária. VI – REFERÊNCIAS CIENTÍFICAS (SELEÇÃO) Peppard PE et al. Longitudinal study of moderate weight change and sleep-disordered breathing. NEJM, 2000. Foster GD et al. A randomized study on weight loss and OSA. Sleep, 2009. McMurray JJV et al. Cardiovascular outcomes with metabolic therapy. NEJM, 2019. Craft S et al. Insulin resistance and Alzheimer’s disease. Arch Neurol, 2012. Arnold SE et al. Brain insulin resistance in aging and Alzheimer disease. Lancet Neurol, 2018. VII – PEDIDO Diante do exposto, requer-se que o INPI proceda à análise rigorosa do requisito de atividade inventiva, avaliando eventual indeferimento ou limitação de escopo das reivindicações relativas às novas indicações médicas. Apresenta-se o presente subsídio técnico-científico com fundamento legal e respaldo na literatura médica consolidada. Texto: mostb.com Fonte: Ministério da Saúde. Vigitel. INPI. Vigilância Sanitária.

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