Renovação Automática da Carteira Nacional De Habilitação.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A proposta faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização dos serviços públicos e à desburocratização dos processos ligados ao trânsito brasileiro.

De acordo com o texto aprovado, terão direito ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa busca premiar condutores com histórico responsável, além de reduzir filas, custos administrativos e o volume de atendimentos presenciais nos órgãos de trânsito.

Mesmo com a possibilidade de renovação automática, os exames médicos e psicológicos obrigatórios continuarão sendo exigidos. A diferença é que a medida prevê a criação de um valor único nacional para esses exames, com reajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outro ponto previsto na proposta é a liberdade de escolha entre a versão física ou digital da CNH. A medida acompanha o avanço da digitalização de documentos no país e reforça a integração de serviços eletrônicos do Governo Federal. A nova regra, no entanto, terá limitações. Motoristas acima de 70 anos e condutores com restrições médicas não poderão aderir ao modelo automático. Já pessoas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez, permanecendo sujeitas às demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Especialistas avaliam que a proposta representa um avanço tecnológico e administrativo, principalmente pela simplificação do acesso aos serviços públicos. Por outro lado, setores ligados à segurança no trânsito defendem cautela e maior fiscalização para garantir que a automatização não comprometa o acompanhamento da saúde física e mental dos condutores.

A Medida Provisória segue agora para sanção presidencial. Caso seja confirmada, a expectativa é que milhões de brasileiros sejam beneficiados pela nova sistemática de renovação da CNH nos próximos anos.

Texto: motb.com

Fonte: Senado Federal