Reforma Tributária. Mais Uma Mudança Entra Em Vigor.

Reforma Tributária: Novas Mudanças e Novos Desafios Para O Povo Brasileiro.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem promovido modificações consecutivas na estrutura tributária brasileira. Recentemente, o Senado aprovou a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária, estabelecendo o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa medida visa consolidar tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em um único imposto, simplificando o sistema e buscando maior eficiência na arrecadação.

Essa reforma, prevista para entrar em vigor em 2026, representa um marco na tentativa de modernizar o sistema tributário nacional. Contudo, a implementação gradual até 2033 exige atenção às particularidades regionais e setoriais, além de um acompanhamento rigoroso para evitar distorções que possam afetar a competitividade e a justiça fiscal.

A regulamentação da reforma tributária tem passado por ajustes para atender a demandas específicas de diversos setores. Entre as modificações recentes, destaca-se a inclusão de benefícios para instituições de ciência, tecnologia e inovação sem fins lucrativos, bem como o aumento do teto para isenção de imposto na compra de veículos por pessoas com deficiência, de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Essas mudanças visam tornar a reforma mais inclusiva e adaptada às necessidades de diferentes segmentos da sociedade.

Impactos da Reforma Tributária

A unificação dos tributos em um único imposto traz consigo diversos impactos:

• Simplificação do Sistema Tributário: A consolidação de tributos visa reduzir a complexidade do sistema fiscal, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas e contribuindo para um ambiente de negócios mais eficiente.

• Competitividade: A estrutura tributária complexa e onerosa reduz a competitividade das empresas brasileiras no mercado global, dificultando exportações e investimentos estrangeiros. A reforma busca mitigar esses desafios ao simplificar o sistema tributário e proporcionar um ambiente mais favorável aos negócios.

• Setores Específicos: A indústria, por exemplo, passará a contar com novos mecanismos de crédito tributário, especialmente relacionados ao ativo imobilizado, o que pode representar uma mudança significativa na gestão fiscal das empresas do setor.

Não Podemos Esquecer do Fantasma da Dívida Pública -

A Dívida Pública Brasileira: Um Desafio Estrutural

Em agosto de 2025, a Dívida Pública Federal (DPF) do Brasil atingiu R$ 8,145 trilhões, representando um aumento de 2,59% em relação ao mês anterior. Esse crescimento reflete uma emissão líquida de R$ 136,64 bilhões e apropriação positiva de juros de R$ 69,33 bilhões. Apesar de estar dentro da faixa projetada pelo Tesouro Nacional para o ano, que varia de R$ 8,1 trilhões a R$ 8,5 trilhões, o valor alcançado já em agosto indica uma trajetória de endividamento crescente.

A maior parte da dívida brasileira é interna, representando R$ 7,845 trilhões, enquanto a dívida externa soma R$ 300,23 bilhões. Dentro da dívida interna, destaca-se a elevada participação de títulos atrelados à taxa Selic, que representam entre 48% e 52% do total da dívida. Essa estrutura expõe o país a riscos significativos, pois qualquer aumento na taxa de juros eleva diretamente o custo da dívida, impactando negativamente as finanças públicas.

O Tesouro Nacional revisou suas projeções para o estoque da dívida pública federal, estimando que ela pode variar entre R$ 8,5 trilhões e R$ 8,8 trilhões até o final de 2025. Esse aumento reflete não apenas a necessidade de financiamento do governo, mas também a pressão crescente sobre os gastos públicos, especialmente com o pagamento de juros da dívida. A sustentabilidade fiscal do país está em jogo, exigindo medidas eficazes para controlar o endividamento e garantir a confiança dos investidores.

O cenário atual da dívida pública brasileira exige uma abordagem estratégica e integrada. É imperativo que o governo adote reformas fiscais e tributárias que promovam a eficiência na arrecadação e o controle dos gastos públicos. Além disso, a diversificação da estrutura da dívida, com a redução da dependência de títulos atrelados à taxa de juros, é essencial para mitigar riscos e garantir a estabilidade econômica. A implementação de políticas fiscais responsáveis e a promoção de um ambiente de crescimento sustentável são fundamentais para assegurar a saúde financeira do país a longo prazo.

A trajetória de endividamento crescente do Brasil é uma preocupação legítima que demanda ações concretas e comprometidas com a sustentabilidade fiscal e o bem-estar da população

Texto: mostb.com

Fonte: Serviços e Informações do Brasil. Reuters. nfoMoney.