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Dossiê — Bilhões em Repasses sem Transparência: O Programa Mais Médicos e o Esquema de Intermediação do PT.

Para informar, sem viés político, mas trazendo a tona a verdade como fatos, montamos um Dossiê cronológico para que você entenda a gravidade das denuncias feita contra o Programa Mais Médicos e o envolvimento do governo do PT nessa trama toda. Bilhões de reais desviados para financiar ativismo político em Cuba e no Brasil, quando na realidade esse dinheiro deveria ser investido para a população brasileira.


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O Programa Mais Médicos (PMM) foi criado em 2013 para suprir a carência de médicos em atenção primária no Brasil, trazendo grande contingente de médicos estrangeiros, predominantemente cubanos, por meio de intermediação da OPAS/PAHO. O governo brasileiro pagou valores significativos à OPAS para a contratação desses profissionais; investigações, ações judiciais e reportagens apontaram que parte substancial dos recursos chegou às autoridades cubanas, enquanto os médicos recebiam uma fração. A partir de processos movidos por médicos cubanos contra a OPAS/PAHO nos EUA e de apurações parlamentares e jornalísticas no Brasil, o tema passou a ser objeto de litígio e de escrutínio internacional.


Em 13 de agosto de 2025, o Departamento de Estado dos EUA anunciou revogações e restrições de vistos a oficiais brasileiros e ex-funcionários da OPAS/PAHO ligados ao arranjo, citando o Mais Médicos e caracterizando o esquema como ligado à “exportação de mão de obra” do regime cubano; esse movimento migratório/diplomático não é, por si só, uma condenação penal, mas representa uma sanção administrativa/diplomática com efeitos políticos. As cifras citadas pela mídia e em processos situam os pagamentos brasileiros na casa dos bilhões (R$ ~7 bilhões / US$ ~2,1 bi — 2013–2017), com estimativas (variando por fonte) de que a maior parte dos recursos tenha sido recebida por entidades/autoridades cubanas; contudo, não existe um único relatório oficial brasileiro que discrimine, por item, o rateio final entre Cuba e médicos para todo o período.


  • 2013. Lançamento do Programa Mais Médicos; contrato operacionalizado com intermediação da OPAS/PAHO para transferência e alocação de médicos estrangeiros, sobretudo cubanos. (Fonte: histórico do PMM).

  • 2014–2015. Expansão rápida: dezenas de milhares de profissionais alocados; em 2015 estima-se que cerca de 18.240 médicos atuavam no PMM em milhares de municípios (percentual majoritário de cubanos). Estudos de impacto e relatórios parlamentares documentam o alcance do programa.

  • 2016–2018. Debates sobre retenção salarial e condições dos médicos cubanos; ações judiciais começam a surgir e o Brasil impõe mudanças (revalida, exigências, etc.). Cuba retirou formalmente os profissionais em novembro de 2018 após impasses.

  • 2018–2022. Ingressam nos EUA ações civis contra a OPAS/PAHO por médicos cubanos que alegam retenção salarial e intermediação indevida; decisões em cortes federais dos EUA permitem prosseguimento parcial de alguns processos (temas de imunidade internacional e mérito). Ex.: decisões da Corte de Apelações do D.C. em 2022.

  • 2013–2017 (volume financeiro). Apurações e estimativas parlamentares/jornalísticas apontaram que o Brasil pagou algo na ordem de R$ 7,0–7,1 bilhões a convênios relacionados ao programa (conversões e períodos variam por fonte). Esses valores orientaram investigações e processos.

  • 25 fev 2025 (contexto prévio). EUA expandiram restrições de visto para indivíduos ligados a programas de exportação de mão de obra de Cuba, em atos anteriores que miravam oficiais cubanos.

  • 13 de agosto de 2025. Departamento de Estado dos EUA anuncia revogações e restrições de vistos a alguns oficiais brasileiros e ex-funcionários da OPAS/PAHO ligados ao Mais Médicos; Reuters, Politico, Al Jazeera, entre outros, cobriram a ação e citaram nomes revogados (ex.: Mozart Julio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, segundo reportagens). A nota oficial do State Department descreve a medida como ação contra “o esquema de exportação de mão de obra” ligado ao regime cubano.


  • Fonte pagadora (Brasil)

    • O Ministério da Saúde (por execução orçamentária) celebrou convênios/contratos para o provimento de médicos estrangeiros por meio de intermediação da OPAS/PAHO. Documentos parlamentares e reportagens apontam pagamentos governamentais ao arranjo operacional.


  • Intermediária (OPAS/PAHO)

    • O Brasil efetuava pagamentos à OPAS/PAHO, que atuava como intermediária administrativa/operacional na contratação com o governo cubano. Em contratos e nas ações judiciais a OPAS é descrita como recebedora e repassador de fundos. A OPAS teria retido uma taxa (relatada em processos e matérias) para custos administrativos.


  • Destino contratual (Cuba / entidade designada por Havana)

    • A OPAS/PAHO repassava o montante contratado ao governo cubano (ou à entidade estatal cubana responsável pelo 'envio' de profissionais). Em denúncias e processos, a maior parte do montante pago pelo Brasil é descrita como tendo chegado a Havana (valores exatos e critérios de retenção variam por fonte). Exemplos de números citados em processos: parte substancial dos US$ pagos pelo Brasil teria sido apropriada por estruturas cubanas, enquanto apenas uma fração ficou com os médicos.


  • Pagamento final ao profissional (médico cubano)

    • Segundo alegações em ações e reportagens, o médico cubano recebia um valor bem menor que o total pago pelo Brasil, retenções pelo governo cubano eram reportadas. Esses percentuais (quanto ficou com Cuba vs. quanto chegou ao médico) variam em relatórios e em ações judiciais (algumas estimativas citam que médicos recebiam menos de 10% do total pago). Esses números são apontados em processos e em reportagens de organizações e veículos; não há um extrato brasileiro público que discrimine item a item esse rateio para todo o período.


  • Taxas e outros custos

    • A OPAS teria retido um percentual (mencionado em alguns documentos e reportagens como taxa administrativa) e cobrado custos de gestão. Valores exatos e contratos detalhados constam em arquivos da OPAS/PAHO e em documentos tornados públicos por investigações e processos.


Há consenso entre auditores, jornalistas e demandantes em processos de que o mecanismo de repasse (Brasil → OPAS → Cuba → médico) cria pontos de opacidade: não existe, até onde documentação pública mostra, uma planilha única emitida pelo governo brasileiro que discrimine, para cada ano e cada profissional, o valor bruto pago à OPAS, o montante repassado a Cuba, a taxa da OPAS e o que efetivamente entrou na conta do médico. As discrepâncias de números entre estudos e reportagens são consequência dessa falta de padronização documental.


Natureza das medidas dos EUA (ago/2025): tratam-se, majoritariamente, de medidas migratórias e diplomáticas (revogação/restrição de vistos). Essas medidas são importantes politicamente e podem acompanhar investigações civis e criminais, mas não constituem, por si mesmas, sentença penal.


Sobre a falta de transparência nos efetivos repasses: documentos das investigações apontam irregularidades e falta de transparência nos pagamentos do Programa Mais Médicos, o que demonstram provas específicas; que sustentaram medidas como sanções/de vistos para os USA. Ainda há muito o que se investigar. As estimativas de quanto “foi para Havana” variam por fonte (algumas processos alegam US$ 1,3 bi de US$ 1,5 bi recebidos pela PAHO, outras citam R$ 7,1 bi para o período 2013–2017). Ainda há muito o que investigar. Um verdadeiro castelo de cartas sendo desmontado, onde cada carta marcada gera um novo capítulo.


Texto mostb.com


Matéria e apurações jornalísticas (cobertura das sanções e contexto)

  • Reuters — reportagem sobre revogação de vistos e as acusações ligadas ao programa de Cuba (13 ago 2025).

  • Politico — cobertura da medida e nomes citados (13 ago 2025).

  • Al Jazeera — reportagem contextualizando as sanções do Departamento de Estado e descrevendo os termos usados pelo governo dos EUA.

Ações judiciais e decisões (EUA)

  • Justia / Corte de Apelações D.C. — Matos Rodriguez v. PAHO (decisão de 29 mar 2022) — texto da decisão que trata de imunidade e prosseguimento parcial da ação. (Processos de médicos cubanos contra a OPAS/PAHO são base citada para as alegações).

Apurações sobre valores e retenções (reportagens / análises)

  • VOA / fact-check e reportagens sobre valores — resumo de alegações sobre valores pagos e distribuição (valores em US$ citados em ações e reportagens).

  • Relatórios/estimativas brasileiras (audiências parlamentares / imprensa em 2018) — referem aproximadamente R$ 7 bilhões pagos ao arranjo 2013–2017 (diferenças de conversão cambial e período explicam variações entre fontes).

Estudos acadêmicos sobre impacto do PMM

  • BMC Health Services Research (2020) — estudo sobre alocação de médicos e impacto do Programa Mais Médicos (dados de cobertura e impacto)

 
 
 

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