CPMI do INSS: Investiga fraudes que ultrapassam os R$ 2 bilhões, e chegam a 6,3 Bilhões.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi criada em 2025 para apurar um esquema de fraudes que desviou bilhões de reais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio de descontos não autorizados em seus benefícios .

Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), o total desviado chega a R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024 — dos quais 64% ocorreram em 2023 e 2024, durante a atual gestão do governo Lula . Estes descontos foram realizados por associações e sindicatos que obtiveram autorizações supostamente fraudulentas por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS .

A Operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril de 2025, revelou o escândalo com buscas e prisões, além do bloqueio de bens que ultrapassou R$ 2,8 bilhões, englobando empresas, associações, consultorias e dirigentes ligados ao esquema .

Objetivos e estrutura da CPMI

Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS tem um prazo de 180 dias, com previsão de entrega do relatório final até 28 de março de 2026 . Sob a presidência do senador Carlos Viana e a relatoria do deputado Alfredo Gaspar, a comissão estruturou um plano de trabalho com seis grandes eixos de investigação:

1. Mapeamento do esquema e modus operandi das entidades envolvidas.

2. Identificação e responsabilização de servidores públicos, empresários e intermediários.

3. Cálculo do impacto financeiro sobre os beneficiários e o erário.

4. Rastreamento do fluxo dos recursos desviados.

5. Análise das falhas institucionais no INSS e na Dataprev.

6. Proposição de medidas legislativas para reforçar os controles .

A comissão deve convocar ex-ministros da Previdência, ex-presidentes do INSS, dirigentes de entidades como o Sindicato dos Aposentados da Força Sindical (Sindnapi) — que apresentou um salto expressivo de arrecadação nos últimos anos — além de atores como Frei Chico (irmão de Lula e vice-presidente do Sindnapi), e altos representantes da CGU, Dataprev, PF e Advocacia-Geral da União (AGU) .

Disputa política e posicionamentos

O tema da CPMI é alvo de forte polarização. O governo Lula criticou a iniciativa como potencial factóide e alerta que ela pode “atrapalhar as investigações da PF e CGU” e atrasar o ressarcimento dos segurados   .

Por outro lado, opositores — principalmente ligados aos partidos de direita — defendem a comissão como importante instrumento para responsabilizar os agentes envolvidos, inclusive sugerindo a participação de figuras próximas ao governo Lula no esquema  .

O que esperar do relatório final

Quando finalizado, o relatório da CPMI deverá apontar:

• Agentes envolvidos e suas responsabilidades.

• Recomendação de punições criminais e administrativas.

• Propostas de mudanças legais para impedir novos escândalos do gênero.

• Restituição de valores aos aposentados e pensionistas afetados.

Valor estimado das fraudes

• R$ 6,3 bilhões (2019–2024); 64% em 2023–2024, governo Lula

• Bens bloqueados R$ 2,8 bilhões

• Início da CPMI: Agosto de 2025 (instalada em 20/08/2025)

• Relatório final: Previsto para 28/03/2026

• Objetivos: Identificar responsáveis, rastrear dinheiro, punir, propor reforma

Texto: mostb;com

Fonte: CGU.