Transporte Escolar em São José dos Campos:
- 26 de fev.
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R$ 28,4 Milhões Registrados no Portal da Transparência Levantam Questionamentos Sobre Execução Detalhada
Por Redação – MOSTB Portal de Notícias - @revistacidadessjcvale
Uma análise técnica realizada com base em dados públicos do Portal da Transparência da Prefeitura de São José dos Campos e da base de execução orçamentária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou um registro que merece atenção da sociedade e que não ficou muito claro.
Entre 2024 e 2026, foram levantados repasses e transferências nas áreas de Saúde, Segurança Pública, Infraestrutura e Educação. Inicialmente, os valores encontrados apresentavam proporcionalidade compatível com a estrutura orçamentária municipal:
Exemplos de Emendas Parlamentares registradas
Os dados abaixo foram extraídos diretamente da página oficial de Emendas Parlamentares, Convênios e Transferências da Prefeitura Municipal, filtrada por ano e demonstrando alguns dos itens registrados (2025).
Autor da Emenda | Nº da Emenda | Ano | Tipo | Finalidade | Município | Valor (R$) | Situação |
Miguel Lombardi | 37300004 | 2025 | Individual | Incremento APS/CNES (Saúde) | São José dos Campos | 135.000,00 | Concluído |
Celso Russomanno | 31600015 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES (Saúde) | São José dos Campos | 250.000,00 | Concluído |
Kim Kataguiri | 41550002 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES (Saúde) | São José dos Campos | 350.000,00 | Concluído |
Gilberto Nascimento | 15680011 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES (Saúde) | São José dos Campos | 100.000,00 | Concluído |
Esses são alguns exemplos de emendas registradas no portal oficial para o ano de 2025, com valores e destino em saúde, e todos os valores informados constam como concluídos no sistema de transparência.
O que significa isso
Essas informações estão publicadas no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal, na seção que consolida transferências decorrentes de emendas parlamentares e convênios.
Elas correspondem a recursos que efetivamente foram destinados ao município e realizados em despesas com serviços públicos (neste caso, saúde).
Emendas Parlamentares – SJC (2024–2025)
Proponente | Nº da Emenda | Ano | Tipo | Finalidade | Área | Valor (R$) | Situação |
EDUARDO NOBREGA | 202526974762 | 2025 | Transferência Voluntária | Aquisição de medicamentos – Saúde | Saúde | 200.000,00 | Concluído |
MIGUEL LOMBARDI | 37300004 | 2025 | Individual | Incremento APS/CNES | Saúde | 135.000,00 | Concluído |
CELSO RUSSOMANNO | 31600015 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 250.000,00 | Concluído |
KIM KATAGUIRI | 41550002 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 350.000,00 | Concluído |
GILBERTO NASCIMENTO | 15680011 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 100.000,00 | Concluído |
VINICIUS CARVALHO | 25170002 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 200.000,00 | Concluído |
COMISSÃO SAÚDE (ALENCAR SANTANA) | 50410002 | 2025 | Emenda de Comissão | Incremento MAC/CNES | Saúde | 150.000,00 | Concluído |
RENATA ABREU | 37460001 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 100.000,00 | Concluído |
LUIZA ERUNDINA | 36110001 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 300.000,00 | Concluído |
ADRIANA VENTURA | 38990017 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 500.000,00 | Concluído |
MIGUEL LOMBARDI | 37300005 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 100.000,00 | Concluído |
CARLOS ZARATTINI | 25200009 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 200.000,00 | Concluído |
MARCIO ALVINO | 37170012 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 200.000,00 | Concluído |
JEFFERSON CAMPOS | 15810017 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 200.000,00 | Concluído |
DELEGADO PALUMBO | 43490002 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES | Saúde | 250.000,00 | Concluído |
VINICIUS CARVALHO | 25170002 | 2025 | Individual | Incremento MAC/CNES – Hosp. Municipal | Saúde | 400.000,00 | Concluído |
LEONARDO SIQUEIRA | 202527775072 | 2025 | Transferência Voluntária | Reforma Hospital de Retaguarda | Saúde | 200.000,00 | Concluído |
CARLA ZAMBELLI | 39280003 | 2024 | Especial | Ampliação de vestiário e alambrado – Dom Pedro II | Infraestrutura Urbana | 300.000,00 | Em definição |
KIM KATAGUIRI | 41550010 | 2024 | Especial | Aquisição de coletes balísticos | Segurança Pública | 250.000,00 | Em execução |
PAULA DA BANCADA FEMININA | 202428258845 | 2024 | Emenda LOA | Equipamentos médicos – Hospital da Mulher | Saúde | 200.000,00 | Concluído |
LETICIA AGUIAR | 79191 | 2024 | Emenda de Bancada | Equipamentos – Defesa Civil | Segurança Pública | 367.728,00 | Em aditamento |
DELEGADO PALUMBO | 202429653130 | 2024 | Transferência Voluntária | Aquisição de medicamentos | Saúde | 300.000,00 | Concluído |
DELEGADO DA CUNHA | 72385 | 2024 | Emenda de Bancada | Coletes balísticos – Guarda Municipal | Segurança Pública | 98.800,00 | Em diligência |
LETICIA AGUIAR | 202405755682 | 2024 | Emenda LOA | Custeio – Aquisição de medicamentos | Saúde | 100.000,00 | Concluído |
Estes registros são parte do portal de Transparência da Prefeitura, referentes a emendas e transferências com repasse efetivo ao município.
O que os dados mostram (sumário parcial)
Áreas mais beneficiadas (no recorte disponível)
Saúde — maioria das emendas (Incremento APS/CNES, incremento MAC/CNES, reforma hospital)
Infraestrutura urbana — exemplos como vestiário e alambrado, embora ainda em definição
Segurança pública — aquisição de coletes e equipamentos
Área | Valor Identificado (R$) |
Saúde | 4.435.000,00 |
Segurança Pública | 716.528,00 |
Infraestrutura | 300.000,00 |
Entretanto, ao aprofundar a pesquisa no módulo de Emendas, Convênios e Transferências, foi localizado um registro significativo:
R$ 28.404.883,84 Destinação: Secretaria de Educação com a finalidade: Manutenção do Transporte Escolar. Situação: Em aditamento. Esse valor supera, isoladamente, a soma das demais áreas analisadas e representa mais de 80% do volume financeiro identificado na amostra pesquisada.
Fizemos uma pesquisa sobre a Frota de Transporte Escolar, e as informações públicas indicam que o município possui aproximadamente 253 veículos credenciados para transporte escolar, entre vans, micro-ônibus e ônibus. Importante salientar, que credenciamento não significa contratação direta da prefeitura desses veículos. Baixe o documento...
Uma estimativa técnica simples indica que:
R$ 28.404.883 ÷ 253 veículos ≈ R$ 112 mil por veículo ao ano≈ R$ 9.300 mensais por veículo. Um valor compatível com custos operacionais regulares (motorista, combustível, manutenção, monitor e seguro), se os 253 veículos fossem contratados efetivamente pela prefeitura. Portanto, o montante global é plausível para um contrato anual de grande porte.
Partindo desse ponto, pesquisamos quem foram os licitantes que venceram o pregão para a prestação desse serviço "transporte escolar" e encontramos...
Licitações Identificadas
Foram localizados registros de pregões eletrônicos para transporte escolar, com os seguintes vencedores:
Christian Amaro Rangel
Antônio Dantas
Luciano Andrade
Wesley Mota
Agape SJC
Ivana Assis
MP de Lima
Rogério Alves
W&E Santos
Esses nomes constam como vencedores de processos licitatórios relacionados à prestação do serviço. Ao cruzar as informações com a base de execução orçamentária disponível no TCE-SP, foi identificado até o momento, apenas um pagamento específico:
JR Hernandes Transportes Ltda 28.481.290/0001-51, que recebeu um pagamento no valor de R$ 17.447,88, no ano de 2024. Com a seguinte classificação: Transporte Escolar – Ensino Fundamental.
Esse é um registro individual dentro da execução.
Contudo, não foi identificado, de forma consolidada e clara, no portal público, o detalhamento completo que permita visualizar:
Total empenhado por exercício
Total liquidado por exercício
Total pago por fornecedor
Distribuição anual do valor global de R$ 28,4 milhões
O Que Diz a Legislação
A Constituição Federal (art. 37) estabelece o princípio da publicidade como um dos pilares da administração pública.
A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) determinam que:
A execução orçamentária deve ser transparente.
Os pagamentos a fornecedores devem estar disponíveis para consulta pública.
O cidadão tem direito de acessar dados claros sobre empenho, liquidação e pagamento de despesas públicas.
A transparência não é uma faculdade da administração — é uma obrigação legal.
Se:
Há um convênio global registrado de R$ 28.404.883,84
Existem empresas vencedoras de licitação
Os exercícios de 2024 e 2025 já transcorreram
Então a execução detalhada desses valores deveria estar claramente identificável no Portal da Transparência, ainda que de forma pulverizada por credor.
A pergunta que se coloca não é acusatória, mas técnica e legítima:
-Onde está, de forma consolidada e clara, a execução detalhada do valor global registrado para transporte escolar?
Direito da População
O controle social é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.
O cidadão tem o direito de saber:
Quem recebeu
Quanto recebeu
Em que data recebeu
Em qual contrato
Com qual fonte de recurso
A transparência fortalece a gestão pública e protege tanto o gestor quanto a população.
Até o momento, não há qualquer afirmação de irregularidade. O que existe são valores expressivos registrados no portal da prefeitura municipal de São Jose dos Campos, com uma diferença significativa em relação as demais áreas, como Saúde, Infraestrutura e Segurança Publica, e sem o devido detalhamento mais claro e transparente da execução dos valores.
Transparência plena elimina dúvidas. Informação clara fortalece a confiança institucional e os joseenses querem e tem o direito de saber onde estão sendo investidos/gastos os impostos pagos na cidade e os repasses de parlamentares.
- O valor foi remanejado para outra área?
- Está investido em algum fundo para ser gasto, quando necessário?
- Onde está os mais de 28 milhões de transporte publico escolar?
O MOSTB Portal de Notícias seguirá acompanhando a execução orçamentária e publicará atualizações à medida que novas informações oficiais forem identificadas.
Texto: mostb.com
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