Programa “Agora Tem Especialistas” – Atendimento do SUS na Rede Privada

O Governo Federal lançou, em 30 de maio de 2025, a Medida Provisória que institui o programa “Agora Tem Especialistas”, permitindo que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) realizem consultas, exames e procedimentos em hospitais, clínicas e consultórios da rede privada credenciada, sem custo adicional para o paciente.

Alterações previstas com o programa:

1. Parceria com o setor privado

Credenciamento de instituições privadas e filantrópicas para atendimento nas especialidades: oncologia, cardiologia, oftalmologia, ginecologia, ortopedia e otorrinolaringologia.

2. Realização de exames e diagnósticos

Exames complementares, como mamografia, tomografia e raio-X, poderão ser realizados em unidades privadas credenciadas. O pagamento será feito com base na tabela SUS, sem cobrança ao paciente.

3. Compensação de dívidas

Hospitais e clínicas privadas com dívidas junto ao SUS poderão quitá-las por meio da prestação de serviços à população, sem necessidade de repasses financeiros imediatos.

4. Unidades móveis de atendimento

Serão disponibilizadas 150 carretas de saúde para regiões com menor acesso, oferecendo consultas, exames e pequenas cirurgias.

5. Início da operação

A previsão para o início dos atendimentos pela rede privada credenciada é agosto de 2025.

Situação legal da medida

A Medida Provisória entrou em vigor imediatamente em 30 de maio de 2025. No entanto, sua conversão em lei permanente ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Objetivos da iniciativa

• Reduzir o tempo de espera por consultas especializadas e exames, cuja média em 2024 era de 57 dias.

• Aproveitar a capacidade ociosa da rede privada.

• Otimizar os fluxos assistenciais e ampliar a cobertura da rede SUS.

Procedimentos para acesso ao programa

1. Cadastro e triagem na Unidade Básica de Saúde (UBS)

O usuário deve comparecer à UBS de referência com documento de identidade, CPF, cartão do SUS e comprovante de residência. Caso não esteja cadastrado, será inserido no sistema pela equipe da unidade.

2. Avaliação por médico da atenção primária

O paciente será atendido por clínico geral ou médico de família, que poderá solicitar exames iniciais e, se necessário, encaminhar para consulta com especialista.

3. Encaminhamento para especialista

A solicitação será inserida na regulação da rede pública de saúde. A partir da vigência do programa, o sistema poderá alocar o paciente para atendimento em unidades públicas, privadas credenciadas ou unidades móveis.

4. Acompanhamento do agendamento pelo “Meu SUS Digital”

O paciente poderá acompanhar o status do pedido por meio do aplicativo ou portal “Meu SUS Digital”, recebendo notificações sobre data, horário e local do atendimento.

5. Comparecimento ao atendimento

O paciente deve comparecer ao atendimento conforme agendado. O serviço será gratuito. A unidade prestadora será remunerada com base na tabela SUS ou por compensação de dívidas.

6. Retorno à UBS e continuidade do cuidado

Após a realização do exame ou consulta, o usuário deverá retornar à UBS para avaliação de resultados e encaminhamentos adicionais, se necessário.

Motivações para a implantação do programa

• Situação de urgência declarada no sistema de saúde.

• Necessidade de ampliação da cobertura assistencial em áreas críticas.

• Garantia de acesso universal, gratuito e célere, conforme os princípios do SUS.

Fluxo resumido de atendimento

• UBS – cadastro e triagem.

• Consulta com médico da atenção primária.

• Encaminhamento para especialista.

• Regulação e alocação do atendimento (público, privado ou móvel).

• Acompanhamento via “Meu SUS Digital”.

• Comparecimento ao atendimento.

• Retorno à UBS para continuidade do cuidado.

Caso necessário, é possível obter mais informações com a Secretaria Municipal de Saúde ou diretamente pelo portal “Meu SUS Digital”.

Texto: mostb.com

Fonte: gov.br