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Taxas e Contribuições - Sistemas tecnológicos.

Você sabia que existe taxas que são cobradas em cima de sistemas tecnológicos que enviam informações via internet de um aparelho para o outro?


Não sabia? Então leia o texto abaixo e veja a nova Lei que está para ser votada no SENADO.



O Senado pode votar nos próximos dias o PL 6.549/2019, projeto de lei que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a chamada Internet das Coisas. O objetivo é baratear esse recurso, que permite a troca de informações entre máquinas, como a geladeira que envia imagens do seu interior para o celular ou o relógio que monitora os batimentos cardíacos do paciente e envia relatórios para o médico.

Esse projeto, apresentado pelo deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), altera a Lei 12.715, de 2012, para zerar as taxas de instalação, fiscalização e manutenção das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, também conhecidos pela sigla M2M (Machine to Machine). As estações são os principais espaços de levantamento e troca de dados para que a Internet das Coisas se transforme em serviços para o cidadão.

São considerados sistemas máquina a máquina os dispositivos que, sem intervenção humana, utilizem redes de comunicações para transmitir dados a aplicações remotas para monitorar, medir e controlar o próprio dispositivo, o ambiente ao seu redor, ou sistemas de dados a ele conectados por meio dessas redes. Na agricultura, por exemplo, sensores em máquinas agrícolas podem transmitir para um computador informações sobre o solo, orientando as ações de plantio, correção de acidez e irrigação da terra.

Votação O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT). Como essa comissão não tem funcionado durante a pandemia, é possível que o projeto seja votado diretamente no Plenário do Senado

O relator da matéria na CCT, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apresentou voto favorável à proposta.

“Julgo inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute essa tecnologia da mesma forma que se fez com os tradicionais serviços de telecomunicações. A Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução do Serviço Móvel Pessoal, que transformou a maneira como as pessoas se comunicam diariamente”, avalia Vanderlan em seu parecer.

Outro senador que defende a aprovação do projeto é Izalci Lucas (PSDB-DF). Para ele, caso o projeto seja sancionado ainda este ano, o setor de tecnologia pode trazer grandes retornos econômicos para o país já em 2021.

— Se esse projeto for aprovado rapidamente e se a gente conseguir implementar essa tecnologia, o impacto será imenso no crescimento da economia, inclusive no agronegócio. A Internet das Coisas pode dar ainda mais competitividade ao agronegócio. Um pedido do PSDB é que a gente vote isso o mais rápido possível. Nós estamos aqui praticamente com unanimidade, com acordo. Agora precisa pautar e votar para que, já a partir do ano que vem, as empresas possam se planejar contando com essa possibilidade — declarou Izalci. Se a proposta for aprovada no Senado sem modificações (em relação ao texto que veio da Câmara), deverá seguir diretamente para a sanção do presidente da República.

Fonte: Agência Senado

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