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PREFEITURA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CONSULTA PÚBLICA



A Prefeitura do Município de São José dos Campos INFORMA aos interessados e ao público em geral, que em atendimento ao art. 10, inciso VI, da Lei Federal nº. 11.079/2004, encontra-se disponível a minuta de EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICAem regime de CONCESSÃO ADMNISTRATIVA para a IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS NO MODELO DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA, INCLUINDO A GESTÃO DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA, A FIM DE SUPRIR PARTE DA DEMANDA ENERGÉTICA DA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS pelo tipo menor valor da contraprestação, execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, sob a justificativa adotada pelo Poder Concedente de buscar valer-se da disponibilidade de tecnologias que viabilizem a geração de energia elétrica por meio de fontes renováveis e que propiciem economia às finanças pública. Endereço eletrônico de acesso: https://www.sjc.sp.gov.br/energiaverde. Valor estimado: R$ 53.350.000,00 (cinquenta e três milhões, trezentos e cinquenta mil reais). A minuta do presente edital ficará disponível pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e tem por objetivo recolher subsídios para o processo de tomada de decisões do Poder Executivo, no sentido de proporcionar a todos os cidadãos a oportunidade para encaminhar seus pleitos, sugestões e opiniões, identificar de forma mais ampla os aspectos relevantes à matéria e dar publicidade a este assunto de interesse público. As sugestões e opiniões poderão ser formalizadas por correio eletrônico no endereço -energiaverde@sjc.sp.gov.br e/ou por meio do site da Prefeitura (https://www.sjc.sp.gov.br/energiaverde).


Fonte: Site Prefeitura São José dos Campos.