Operação Distrato - Nelson Willians e 3,8 Bilhões em Impostos Sonegados.

Na manhã desta quarta-feira (15), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), deflagrou a Operação Distrato, que investiga um suposto esquema de fraudes tributárias envolvendo a comercialização de créditos de ICMS considerados falsos ou sem lastro econômico. Entre os alvos dos 38 mandados de busca e apreensão está o advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina. Até o momento, não há denúncia formal ou condenação contra o advogado, que figura na investigação como alvo das diligências destinadas à coleta de provas.

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e consultorias tributárias ofereciam a empresas paulistas supostos créditos tributários com grande deságio, apresentados como mecanismos legítimos de planejamento tributário. O Ministério Público afirma que esses créditos não possuíam respaldo jurídico ou econômico suficiente para compensar débitos de ICMS. Com a utilização desse modelo, as empresas deixariam de recolher integralmente o imposto devido ao Estado e, em contrapartida, pagariam honorários de êxito que poderiam alcançar 70% do valor dos créditos utilizados. De acordo com os investigadores, recursos que deveriam ingressar nos cofres públicos teriam sido desviados para os responsáveis pela estrutura investigada.

O prejuízo estimado apenas nesta fase da investigação chega a R$ 3,8 bilhões, valor relacionado aos créditos tributários sob apuração. A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo informou ainda que o conjunto das fiscalizações realizadas sobre esse tipo de operação já se aproxima de R$ 10 bilhões em créditos tributários analisados. As investigações identificaram aproximadamente 10 mil lançamentos fiscais suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas, sendo que centenas delas já foram autuadas administrativamente por supostas irregularidades.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital e cumpridos nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina (PR) e Cambé (PR). Além de aprofundar a coleta de provas, o objetivo da operação é identificar os beneficiários econômicos do esquema e apurar eventuais crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro.

A nova investigação é distinta daquela que já havia colocado Nelson Wilians no centro das atenções em 2025, quando a Polícia Federal realizou buscas em endereços ligados ao advogado durante a Operação Cambota, desdobramento da investigação sobre fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS. Na ocasião, a Polícia Federal chegou a solicitar sua prisão preventiva, mas o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a medida, autorizando apenas buscas e apreensões. Posteriormente, Wilians também prestou depoimento à CPMI do INSS, negou participação nas fraudes e exerceu o direito constitucional ao silêncio durante boa parte da oitiva.

Até a publicação das informações desta quarta-feira, não havia manifestação pública da defesa de Nelson Wilians sobre a Operação Distrato. Como toda investigação em curso, o caso ainda se encontra na fase de produção de provas e não representa condenação ou reconhecimento de culpa. Caberá ao Ministério Público, após a conclusão das diligências, decidir pelo eventual oferecimento de denúncia, assegurando aos investigados o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Texto: mostb.com

Fontes: https://www.sfp.sp.gov.br/sefazSecretaria Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; cobertura da Operação Distrato por veículos de imprensa nacionais.