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Ofensas pela internet e celular é crime e pode acarretar processo

Atualizado: 16 de set.

Agressão verbal, escrita, pela internet é crime.

E a lei já sendo aplcada.


Significado de agressão: ataque à integridade física ou moral de alguém. Hostilidade e provocação. Escritra ou falada.


O texto abaixo está no link da JUS Brasil, e ainda dá as dicas de como proceder quando alguém não concorda com o que você tenha postado, mas se acha no direito de te agredir verbalmente, menosprezando sua moral, atacando sua ética e seus valores.


Parafraseando sobre uma frase de Karnal, “O outro só te ofende quando você permite que o faça” Essa frase é uma filosofia poética e, que ao me entender abriu espaço para que as pessoas perdessem o limite da civilidade, e da forma mais covarde, lancem mãos de um teclado e uma tela para expor suas frustações agredindo quem quer que seja.


As pessoas precisam entender que existe limites, e esses limites devem ser respeitados. Que regras sociais valem para internet e que, a www não é mundo a parte, sem leis, não em pleno século 21.


Linda Borges.



Ofensas pela internet e celular é crime e pode acarretar processo


Usar a internet, celular e outros meios de comunicação para ofender ou prejudicar o outro é crime. A prática é conhecida como Cyberbullying e pode acarretar processos tanto no campo cível, com dano moral, quanto na área criminal, como injúria, calúnia e difamação.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, em qualquer manifestação, embora haja direito constitucional da liberdade de expressão, é preciso controlar os excessos, que podem ser constituídos em atos criminalmente imputáveis. “Quando nos manifestamos via internet é preciso cuidado, pois por trás desta dita liberdade, está o dever e a atenção em não exagerar e não ofender a outra parte”, comenta o advogado.

Leopoldo Lopes explica que é muito importante que os usuários da internet tenham mais cautela nos comentários e opiniões, pois “a prova pode ser produzida através do salvamento daquela página, de uma rede social ou de um e-mail e isso pode ser levado ao poder judiciário ou à polícia para devidas investigações”, acrescenta.

A punição para quem pratica este tipo de crime é de multa mais detenção.


Fonte:

https://oab-ms.jusbrasil.com.br/noticias/112318873/ofensas-pela-internet-e-celular-e-crime-e-pode-acarretar-em-processo#:~:text=Usar%20a%20internet%2C%20celular%20e,como%20inj%C3%BAria%2C%20cal%C3%BAnia%20e%20difama%C3%A7%C3%A3o.