O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar mudanças no sistema de aposentadoria dos militares, desenvolvido pela equipe econômica sob coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta busca reformar regras consideradas defasadas e alinhar os benefícios das Forças Armadas a um modelo mais sustentável destacando entre as medidas as medidas, a introdução de uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria, substituindo o atual requisito de 35 anos de serviço. Além disso, o pacote elimina pensões vitalícias para filhos e parentes, restringindo os benefícios apenas a cônjuges e dependentes em situações específicas.
Com isso fazemos destacamos alguns pontos que deveriam ser levados em consideração antes de qualquer decisão, e que venha à tona o que muitas pessoas não sabem sobre a vida dos militares e seus familiares.
Os desafios únicos da carreira militar - Militares são profissionais que vivem uma rotina singular e de dedicação integral. São militares 24 horas por dia, podendo ser convocados a qualquer momento para representações, ocorrências ou emergências. Nesses casos, precisam se apresentar fardados Fardas que são descontadas do soldo todas as vezes que eles precisam de vestimentandas novas) e prontos para o serviço. Além disso, a carreira exige constante relocação, forçando os militares e suas famílias a mudarem de cidade frequentemente, o que dificulta a criação de raízes e o convívio próximo com parentes.
"Você sabia que as casas das vilas miliares são pagas, o valor de uma alguel é descontado do soldo dos militares. E ao contrário que muitas pessoas pensam, os militares pagam: moradia; água; luz; gás; telefone e condominio".
Continuando... O sistema de saúde das Forças Armadas também enfrenta deficências severas. Existem apenas cinco hospitais de categoria A, que oferecem atendimento completo e estão localizados majoritariamente nas capitais. Já um dos locais que mais precisaria de um hospital de emergência completo, por exemplo, em caso de acidentes, seria na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga (SP). Em caso e acidentes os militares/ cadetes (entre 18 a 22 anos na sua grande maioria) precisam ser deslocados para o Hospital da Aeronáutica de São Paulo (HASP), a 260 km de distância, para receber atendimento adequado. Já os hospitais de categorias B e C são, na prática, postos de saúde ou ambulatórios, muitos dos quais apresentam infraestrutura sucateada e falta de equipamentos, prédios sem o devido cuidado estrutural, não tem medicamentos e em caso de emergência mais uma vez é feito o transporte para hospitais proximos. Engana-se quem pensa que o plano de saúde das Forças Armadas é gratuito. Os militares têm descontados de seus soldos valores médios acima de R$ 500 a título de contribuição obrigatória para esse sistema de saúde precário. Isso mesmo, o militar não tem a opção de escolher não querer pagar o plano de saúde oferecido pelas Forças Armandas.
Outro problema estrutural são as casas do Próprio Nacional, que em sua maioria estão em condições ruins. Reformas significativas, quando necessárias, geralmente precisam ser custeadas pelos próprios militares, já que as prefeituras das bases se limitam a reparos superficiais, como pintura.
E ainda, Ausência de benefícios e desigualdades no serviço público - Militares não recebem horas extras, FGTS ou PIS. A única compensação significativa na carreira é uma gratificação por tempo de serviço, equivalente a um soldo, recebida no momento da aposentadoria. Esses profissionais, que sacrificam a estabilidade familiar e enfrentam condições desafiadoras, veem com apreensão propostas que aumentem ainda mais suas exigências sem considerar as dificuldades específicas da carreira.
Deixamos aqui a nossa indignação com esse descaso com a familia militar, sugerimos por outro lado, o pacote de reformas que o governo ignora e que possuem gastos vultosos em outros setores da administração pública. Ministros do STF, deputados e políticos de alto escalão recebem aposentadorias vitalícias com valores que ultrapassam em muito os benefícios concedidos aos militares.
Vamos falar e valores:
Os ministros das Cortes Supremas no Brasil, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal de Contas da União (TCU), possuem um conjunto de salários, benefícios e aposentadorias que somam valores elevados e têm sido alvo de discussões sobre os custos ao governo. Aqui está um detalhamento das principais informações:
Salários
Salário de um ministro do STF: O salário mensal de um ministro do STF é de R$ 46.000, conforme definido pela Constituição. Este valor está atrelado ao teto salarial do funcionalismo público, que é igual ao do salário de um ministro do Supremo.
Outras cortes: Os salários dos ministros do STJ, TST, TSE e STM seguem um padrão similar, com pequenas variações de acordo com cada instituição, geralmente próximos aos do STF. No TCU, o salário também é equivalente ao teto, variando de acordo com a função desempenhada.
Benefícios
Além do salário fixo, os ministros de tribunais superiores recebem uma série de benefícios:
Auxílio-moradia: Ministros do STF que não possuem residência oficial recebem um auxílio-moradia de até R$ 4.377, conforme legislação vigente.
Verbas para apoio de escritório e serviços administrativos: Os ministros podem contratar ajudantes de ordens e outros servidores, com um custo significativo adicional. Esses custos podem variar de R$ 10.000 a R$ 30.000 mensais, dependendo da quantidade de pessoal contratado para auxiliá-los.
Auxílio-alimentação e transporte: Ministros também têm direito a auxílio-alimentação e transporte oficial, que são custeados pelo erário.
Aposentadoria
Aposentadoria integral: Os ministros têm direito à aposentadoria integral, que corresponde ao valor de seus vencimentos na ativa (atualmente cerca de R$ 46.000). A aposentadoria é concedida após a aposentadoria compulsória, que ocorre aos 75 anos de idade, mas eles podem continuar a receber o salário enquanto atuam como ministros em outra corte ou função, por exemplo, se forem designados a tribunais inferiores ou comissões.
Pensão vitalícia: Para ministros do STF, STJ, e TCU, há também uma pensão vitalícia para os dependentes legais após o falecimento, com valores igualmente elevados, dependendo da situação.
Outros gastos
Infraestrutura: Para os ministros, o governo arca com gastos significativos com infraestrutura, incluindo moradia, transporte e segurança, além de outros custos administrativos.
Auxílio de pessoal: Muitos ministros têm direito a contratos de assistência com servidores adicionais, podendo contratar ajudantes de ordens, assessores jurídicos, e outros profissionais, que impactam diretamente o orçamento das cortes.
O orçamento do Judiciário brasileiro, que somou R$ 116 bilhões em 2022, representa aproximadamente 1,6% do PIB brasileiro. Para contextualizar, o PIB do Brasil em 2022 foi de cerca de R$ 7,9 trilhões. Esse valor reflete os custos totais das instituições judiciais no país, incluindo salários, benefícios, infraestrutura e outros gastos operacionais das cortes superiores, como o STF, STJ, TST, TSE, STM e TCU, além dos benefícios de ministros e servidores do Judiciário.
Esse percentual é significativo, dado o tamanho do orçamento do governo brasileiro e a magnitude das despesas associadas ao Judiciário. Para colocar em perspectiva, esse valor é mais alto do que o orçamento de algumas áreas sociais importantes, como a educação e a saúde, dependendo do ano em questão. É importante observar que, apesar de representar uma fatia considerável do PIB, o investimento em Justiça no Brasil tem sido um tema recorrente de debate, especialmente no que diz respeito aos salários, aposentadorias e benefícios dos ministros e outros membros da cúpula do Judiciário, além dos custos operacionais das cortes superiores
Salário e Benefícios de Deputados e Senadores
Salário base: Deputados e senadores recebem um salário mensal de R$ 41.650,92, equiparado ao teto constitucional definido pelos ministros do STF.
Benefícios adicionais:
Auxílio-moradia: Para parlamentares que não ocupam apartamentos funcionais, é oferecido auxílio de R$ 4.253,00.
Verba de gabinete: Cerca de R$ 111.000 por mês para contratar assessores.
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap): Para cobrir despesas como passagens aéreas, alimentação, consultorias, divulgação do mandato e outros custos operacionais, variando entre R$ 30 mil e R$ 45 mil mensais, dependendo do estado de origem.
Plano de saúde: Direito a reembolso de tratamentos médicos não cobertos no sistema interno da Câmara ou Senado, sem limite predefinido.
Carros oficiais: Disponíveis para a alta cúpula, como presidentes de comissões e mesas diretoras.
Aposentadoria e Previdência
Os parlamentares que participaram do antigo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que foi substituído, podem receber aposentadorias proporcionais ao tempo de contribuição, com valores próximos ao salário integral. Atualmente, o regime previdenciário segue as regras gerais do INSS para novos ingressantes.
Custo aos Cofres Públicos
Os custos totais, considerando salários, benefícios e verbas adicionais, somam cerca de R$ 1 bilhão anuais para os deputados federais. Para os senadores, o custo é semelhante, proporcional ao número reduzido de integrantes no Senado. Esse montante abrange salários, benefícios diretos e indiretos, e suporte administrativo.
A soma dos custos revela o peso significativo do Legislativo no orçamento público, gerando debates sobre a transparência e o retorno desses investimentos para a sociedade
E já que é para falar em gastos publicos previdenciarios,
Salários, Benefícios e Aposentadoria de Juízes no Brasil – Detalhamento
Salários Ativos
Os valores salariais dos juízes variam amplamente conforme a esfera judicial e a posição hierárquica:
Justiça Estadual:
Juiz iniciante: R$ 20.000 a R$ 28.000.
Desembargadores (final da carreira): Até R$ 37.500.
Justiça Federal:
Juiz federal: R$ 30.000 a R$ 43.000 (inicial a experiente).
Desembargador federal: Até R$ 54.000.
Justiça do Trabalho:
Juiz do trabalho iniciante: R$ 27.500 a R$ 28.000.
Desembargador do trabalho: Até R$ 41.000.
Os valores podem variar entre os estados e são ajustados com base na experiência e classe do juiz.
Benefícios na Ativa
Além dos salários, os juízes recebem benefícios consideráveis:
Auxílio-moradia: Em média R$ 4.000, mesmo para juízes que possuem residência própria.
Verba indenizatória: Por atuar em regiões de difícil acesso ou em funções específicas.
Plano de saúde robusto: Cobertura extensiva para juízes e dependentes, geralmente integral e sem co-participação.
Auxílio-alimentação e transporte: Incluídos em algumas jurisdições.
Estabilidade e inamovibilidade: Garantias constitucionais para proteger contra exoneração sem justa causa.
Regime de Aposentadoria
Os juízes brasileiros possuem um regime previdenciário especial, caracterizado pelos seguintes pontos:
Benefícios Próximos ao Salário da Ativa:
Aposentados continuam recebendo valores similares aos da ativa, sem o teto aplicável ao INSS (R$ 7.500 em 2024).
Em média, os juízes aposentados recebem entre R$ 30.000 e R$ 40.000, dependendo do tribunal e do cargo final.
Regras de Contribuição:
Juízes estão vinculados ao regime próprio de previdência dos servidores públicos (RPPS), que exige contribuição sobre todo o salário.
Contribuição média: 11% a 14% do salário bruto.
Requisitos de Aposentadoria:
Homens: 65 anos com 25 anos de contribuição, sendo 10 anos no serviço público e 5 no cargo atual.
Mulheres: 62 anos com as mesmas exigências de contribuição.
Paridade e Integralidade:
Juízes que ingressaram antes de 2003 têm direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (ajustes iguais aos dos ativos).
Para ingressantes após 2003, a aposentadoria segue a média dos salários de contribuição, mas ainda acima da média geral.
Custos aos Cofres Públicos
O Judiciário brasileiro tem um impacto significativo no orçamento:
Em 2022, o orçamento do Judiciário representava 1,4% do PIB brasileiro, aproximadamente R$ 100 bilhões.
Boa parte desse montante é destinada a salários e aposentadorias.
Críticas e Propostas
Críticas:
Os benefícios generosos são frequentemente criticados, especialmente o auxílio-moradia e a paridade salarial entre ativos e aposentados.
Em contraste, os juízes não têm FGTS, o que diferencia seu regime previdenciário de trabalhadores da iniciativa privada.
Propostas de Reforma:
Reduzir benefícios como o auxílio-moradia.
Criar um teto para aposentadorias, equiparando-as às do Regime Geral de Previdência Social (INSS), salvo exceções específicas.
Voltando aos militares. Os gastos com aposentadorias de militares e com os militares na ativa no Brasil em 2023, alcançou R$ 73,6 bilhões. O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) é um fundo que é arrecadado/ descontado dos próprios militares ao longo da carreira.
Desafios para a aprovaçãoO debate sobre as mudanças deve enfrentar forte resistência no Congresso Nacional, especialmente entre bancadas que defendem os militares. Para muitos, se o governo busca a redução de gastos públicos, deveria começar pelos altos salários e benefícios desproporcionais de autoridades do alto escalão, ao invés de impor mais sacrifícios a uma categoria que já suporta condições de trabalho desafiadoras e carece de direitos básicos assegurados a outros trabalhadores.
Apesar das críticas, Lula defendeu que as mudanças visam "promover maior equilíbrio e justiça no sistema", ao mesmo tempo em que buscam reduzir o déficit fiscal. O diálogo com representantes militares e parlamentares será crucial para definir os rumos desse projeto.
Com as informações apresetadas podemos montar um quadro para avaliar os valores onde temos os maiores gastos e saber onde o corte deve acontecer:
MILITARES - R$ 73,6 bilhões em 2023. Em aposentadoria somando militares na ativa.
DEPUTADOS E SENADORES - R$ 1 bilhão anuais, mais 1,5 Bilhões em gastos com aposentadorias em 2022. Esse valor refere-se tanto ao pagamento das aposentadorias dos parlamentares quanto ao pagamento de pensões para seus dependentes.
MINISTROS DA SUPREMA CORTE - R$ 116 bilhões em 2022, representa aproximadamente 1,6% do PIB brasileiro. Somente na ativa.
JUIZES (DIVERSAS iNSTANCIAS - R$ 100 bilhões. em 2022., representa 1,4% do PIB brasileiro,
Para contextualizar, o PIB do Brasil em 2022 foi de cerca de R$ 7,9 trilhões.
Atualmente, o número de ministros nas principais cortes do Brasil é o seguinte:
Supremo Tribunal Federal (STF): 11 ministros.
Superior Tribunal de Justiça (STJ): 33 ministros.
Tribunais Regionais Federais (TRFs):
TRF-1: 15 ministros
TRF-2: 10 ministros
TRF-3: 27 ministros
TRF-4: 27 ministros
TRF-5: 15 ministros
Superior Tribunal Militar (STM): 15 ministros.
Tribunal Superior do Trabalho (TST): 27 ministros.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE): 7 ministros (o TSE é composto por ministros do STF, STJ e outros membros indicados).
Portanto, somando todos esses tribunais, temos 170 ministros atualmente em atividade no Brasil, em todas as cortes superiores e tribunais regionais.
Comparando com o numero de militares que protegem o território nacional:
Atualmente, as Forças Armadas do Brasil contam com aproximadamente 360.000 militares na ativa, distribuídos entre as três forças: Exército, Marinha e Aeronáutica.
Especificamente, o Exército Brasileiro possui cerca de 222.869 militares ativos, conforme dados do Ministério da Defesa.
A Marinha e a Aeronáutica completam o efetivo total, somando aproximadamente 137.131 militares.
Esses números posicionam o Brasil como a maior força militar da América Latina e do Hemisfério Sul.
Texto: mostb.com
Fonte de dados: Revistas Valor Econômico. Gov.br. Poder 360.
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