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LEI DE INCENTIVO AOS ESPORTES


O Governo Federal além de combater a corrupção está focando seus esforços em devolver aos cidadãos brasileiros a dignidade merecida, aplicando as verbas públicas em projetos e ações sociais que beneficiem a todos e não apenas uma classe social.


Nos esportes a Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.


Para saber como se beneficiar como um atleta, ou saber se o seu projeto pode ser contemplado com o apoio da Lei nº 11.438/06 acesse aqui.







Fonte: Site gov.br


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