• MOSTB Editora

Governo estuda mudar MEI para incluir profissionais de aplicativo.

Uma nova medida relacionada aos Microempreendedores Individuais (MEI) está sendo estudada pelo Governo. Com isso, a expectativa é de que trabalhadores que prestam serviços por aplicativos possam se cadastrar como MEI. Recentemente, a legislação autorizou que motoristas de aplicativos possam se cadastrar como MEI. A medida iria estender a possibilidade para demais profissionais, como os especializados em serviços domésticos e consultorias. Desse modo, o Ministério da Economia possui o intuito de formalizar os trabalhadores presentes no mercado de trabalho, o que implica no pagamento de impostos e também no direito a diversos benefícios. Sendo assim, quem se cadastrar como MEI terá acesso a um CNPJ, facilitando o acesso a diversos serviços, como empréstimos a juros especiais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional ficando isento de tributos federais, como no caso do Imposto de Renda, PIS, dentre outros. Em relação a alíquota de contribuição com o INSS, o valor é reduzido, sendo de apenas 5% do valor do salário mínimo (R$ 49,90). Ampliação do MEI para reduzir informalidade Mesmo com a discussão acerca da ampliação do MEI, o Ministério da Economia se preocupa com o valor recolhido para a Previdência Social, visto que o valor é considerável baixo para parte de técnicos financeiros. Entretanto, há defensores na pasta que afirmam que é necessário possuir cuidado com as mudanças aplicadas. Com isso, o aumento da formalização dos trabalhadores precisa ser realizado por meio de um sistema convidativo, uma vez que um sistema impositivo pode afastar os trabalhadores e aumentar ainda mais os índices de informalidade. Ademais, há ainda a expectativa de que o MEI pode ser uma importante ferramenta para a redução da informalidade dentro do mercado de trabalho. De acordo com dados do ministério da Economia, 92% da geração de empregos atualmente ocorre devido as micro e pequenas empresas. Sendo assim, a ampliação da possibilidade dos trabalhadores se converterem em MEI pode aumentar a arrecadação federal e auxiliar na dinamização do mercado de crédito. Desde que a lei do MEI entrou em vigor, em julho de 2009, já são mais de 8 milhões de microempreendedores registrados no país #mei

#mudançasnalegislaçao

#portadenoticiasmostb

Texto: Release site gov.

ANUNCIE


FORMAS DE PAGAMENTOS

SAC - PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

 

REPRESENTANTES

​© Copyright 2010/2019 - Todos os direitos reservados www.mostb.com