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Fundo de Aval do Sebrae oferece garantia para os pequenos negócios

Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae pode ser avalista complementar de financiamentos para pequenos negócios.



Em pesquisa realizada pelo Sebrae, constatou-se que um dos maiores entraves enfrentados pelos pequenos negócios, para acessar as linhas de crédito disponíveis no mercado, é a não apresentação de garantias ou a insuficiência das garantias disponibilizadas, inviabilizando a concessão dos empréstimos solicitados. Com o objetivo de facilitar o acesso do pequeno negócio às linhas de crédito, o Sebrae formaliza parcerias com as instituições financeiras que passam a utilizar os recursos do FAMPE - Fundo de Aval constituído pelo Sebrae - como garantias complementares às operações de crédito contratadas, possibilitando que mais pequenas empresas tenham suas necessidades de crédito atendidas. A quem se destina Pequenos negócios formalizados urbanos (Microempreendedores Individuais - MEI, Microempresas - ME, Empresas de Pequeno Porte - EPP)

Pequenas agroindústrias formalizadas conforme parâmetros da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Como funciona? O empreendedor deve consultar o gerente pessoa jurídica da instituição financeira na qual possui relacionamento bancário e se informar sobre as linhas de crédito adequadas às suas necessidades, bem como se a instituição é conveniada com o Sebrae para operacionalizar o Fampe. Ainda deve consultar sobre a possibilidade de incluir o Fampe como aval complementar, no caso das garantias reais e pessoais não serem suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira. A instituição financeira pode exigir a elaboração de um plano de negócios ou uma proposta de crédito para dar andamento na análise de crédito. A instituição financeira analisará a proposta de crédito e informará se será necessário ou não o uso do Fampe. Sendo necessário, informará os valores e o incluirá na cédula de crédito, podendo, conforme negociação, ser um item financiável. Importante: Cabe à instituição financeira conveniada realizar todo o processo de análise de crédito para a concessão de financiamento;

  • O Fampe não substitui totalmente a necessidade de garantias da própria empresa, nem pode ser utilizado quando o cliente já possui todas as garantias exigidas para o acesso a um financiamento. Desta forma, o banco conveniado ao Sebrae somente pode exigir garantias para a parcela do financiamento não coberta;

  • O Fampe não é um seguro de crédito, portanto, é necessário estar sempre em dia com a dívida contraída junto à instituição financeira. Caso ocorram atrasos no pagamento do financiamento e a consequente inadimplência contratual, o agente financeiro tomará todas as providências para a recuperação do crédito, inclusive por via judicial, se assim julgar necessário, adotando as providências cabíveis.

  • O Sebrae não intervirá na decisão da instituição financeira de conceder ou não o crédito solicitado, pois essa é uma decisão exclusiva e soberana do banco.

O Fampe avalizou mais de 408 mil operações de crédito até fevereiro de 2021, com viabilização de R$ 20.8 bilhões em crédito bancário, sendo avalizados pelo Sebrae R$ 14,8 bilhões para os Pequenos Negócios.

Condições e limitesDe forma complementar, o Fampe poderá garantir até 80% de um financiamento junto a uma instituição financeira conveniada, dependendo do porte empresarial e da modalidade de financiamento, cujas faixas de garantia (aval) variam de R$ 10 mil a R$ 700 mil, de acordo com a tabela abaixo: Limites de garantia do Fampe por porte e modalidade PORTECAPITAL DE GIROINV. FIXO & CAPITAL DE GIRO ASSOCIADOEXPORTAÇÃO: FASE PRÉ-EMBARQUEDESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO & INOVAÇÃOMEIAté R$ 10 milAté R$ 30 milAté R$ 60 milAté R$ 100 milMEAté R$ 60 milAté R$ 200 milAté R$ 300 milAté R$ 400 milEPPAté R$ 100 milAté R$ 300 milAté R$ 500 milAté R$ 700 milFonte: Resolução CDN 295/2018 – Regulamento Operacional do Fampe. Os investimentos têm como objetivo a criação de um novo produto ou processo de fabricação e são considerados investimentos relativos a desenvolvimento tecnológico e inovação, estando também contemplada nessa categoria a inserção de novas funcionalidades ou características para os produtos/serviços. Além disso, as ações de aprimoramento no desenvolvimento de produto ou processo, visando melhoria de qualidade ou produtividade, também são consideradas investimentos relativos a desenvolvimento tecnológico e inovação.

Instituições parceirasO Fampe é operacionalizado exclusivamente por instituições financeiras conveniadas com o Sebrae. Atualmente possuem convênio vigente e atendem às condições operacionais:

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Fonte: SITE SEBRAE

Imagem: Banco de Imagens Internet