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Facilitada a participação de MEI e Pequenas Empresas

Atualizado: Fev 14

Em licitações do Governo Federal.

Certificado digital deixa de ser necessário para segmentos do MEI e Pequenas Empresas

O objetivo é incentivar a participação desse segmento nas compras públicas com a redução de custos de cadastro.


A participação dos microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas em licitações do Governo Federal passou a contar com mais uma facilidade. A autenticação desses fornecedores pode ser feita pelo portal gov.br, em alternativa ao uso do certificado digital. O credenciamento simplificado tem intenção de incentivar a participação desse segmento nas compras públicas com a redução de custos de cadastro.

“Queremos, cada vez mais, estimular o acesso de pequenas empresas às licitações governamentais. Com a melhoria de condições de competição, a Administração Pública selecionará as melhores propostas enquanto o segmento que mais emprega no Brasil poderá participar ainda mais das compras públicas”, explicou o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) venceram 65,9% das compras públicas (processos homologados) em 2020 no Comprasnet. Ao todo, foram mais de 151 mil processos de compras, movimentando um total de R$ 73,3 bilhões, segundo o Painel de Compras do Governo Federal. Desse número, cerca de R$ 22,6 bilhões foram contratados com as MPEs.

Informações do Ministério da Economia Imagem: Banco de Imagem Internet.

Tags: Pequenas empresas microempreendedores MEI Licitação