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Equiparação Salarial - REQUISITOS. 'Entenda as diferenças e seria considerado discriminação'.

Muito se fala nas diferenças salarias entre profissionais, principalmente que há uma discriminação quanto as mulheres. Abrimos a pergunta:

- Será mesmo que existe essa discriminação entre profissionais homens e mulheres?




Vamos entender...


Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Isso é fato e a lei garante seus direitos.


O Código das Leis Trabalhistas é clara. (art. 461 da CLT). - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos.


Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante (art. 460 da CLT).

A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:

1. Identidade de função: não se deve confundir função com cargo, já que há empregados com o mesmo cargo e funções diferentes. Exemplo: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.

2. Que o serviço seja de igual valor: é aquele prestado com igual produtividade e a mesma perfeição técnica.

3. Que o serviço seja prestado ao mesmo empregador, conceituado pelo art. 2º, da CLT.

4. Que o serviço seja prestado na mesma localidade: compreende o mesmo município, já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.

5. Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.


Tal situação se observa muito quando o empregado, demitido da empresa, ingressa com ação trabalhista pleiteando equiparação salarial com outro empregado que trabalha ou que tenha trabalhado na empresa.


No entanto, para fazer jus a equiparação salarial, é necessário que o empregado e o respectivo paradigma (trabalhador ao qual pede equiparação), tenham exercido a mesma função simultaneamente, ou seja, tenham trabalhado ao mesmo tempo na empresa, conforme requisitos mencionados acima.


Portanto, em caso de reclamação trabalhista, ainda que haja idêntica função, igual valor no serviço prestado ao mesmo empregador e mesma localidade, se não houve prestação de serviços simultaneamente entre o reclamante e o equiparado, não há equiparação salarial.

Esta é uma das situações que gera a necessidade de se desenvolver um plano de cargos e salários para a empresa, estabelecendo requisitos e atribuindo valores para cada cargo, capaz de eliminar distorções e assegurar a equidade e a coerência interna e externa.


Concluindo - A equiparação salarial não depende de sexo e idade.

Fica claro que ao fazermos um levantamento de dados para pesquisa salarial entre homens e mulheres, se faz necessário que a base comparativa seja a mesma, ou se preferir coleta de amostragem seja em situações idênticas:

  • profissionais na mesma empresa;

  • com mesmo tempo de serviço;

  • com a mesma escolaridade;

  • executando as mesmas tarefas;

  • com a mesma carga horária trabalhada.


Tendo essas características idênticas, e o registro em carteira constar diferenças salariais, assim ficará comprovada a discriminação.


IMPORTANTE: Qualquer pesquisa para que seja válida é necessária que tenha dados comparativos idênticos.


Texto: Equipe MOSTB - Informações coletadas na CLT. Art. 460 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43.

Imagem: Internet.