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AUXÍLIO BRASIL - Calendário de Pagamentos.



O Programa Bolsa Família será substituído pelo Auxílio Brasil?

A Medida Provisória nº 1.061, de 09 de agosto de 2021, cria um novo programa social, chamado Auxílio Brasil, além do Alimenta Brasil, que substitui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O Auxílio Brasil aprimora a política de transferência de renda do Governo Federal, integrando benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego. Ao mesmo tempo em que garante uma renda básica às famílias em situação de vulnerabilidade, oferece ferramentas para a emancipação socioeconômica.

Quando o Auxílio Brasil será implementado?

O Programa Auxílio Brasil inicia em novembro e o pagamento será realizado de acordo com o calendário de pagamento do Programa.


Quais são os benefícios básicos do Programa Auxílio Brasil?

Os 3 benefícios básicos são:

  • Benefício Primeira Infância: para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tal situação;

  • Benefício Composição Familiar: para famílias que possuam em sua composição gestantes ou pessoas com idade entre de 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos, pago por pessoa que se enquadre em tais situações. A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.

  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa e pago por família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, cuja renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?

A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios básicos (Primeira Infância, Composição Familiar e de Superação da Extrema Pobreza). Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar são pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.


Quem poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?
  • Famílias em situação de extrema pobreza; 

  • Famílias em situação de pobreza; e 

  • Famílias em regra de emancipação.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 100,00, e as em situação de pobreza renda familiar mensal per capita entre R$ 100,01 e R$ 200,00. As famílias em situação de pobreza e em regra de emancipação apenas poderão ser atendidas pelo Programa se possuírem em sua composição gestantes ou pessoas com idade até 21 (vinte e um) anos incompletos. 


Quem não tem CPF poderá receber os benefícios do Programa Auxílio Brasil?

Os benefícios do Programa Auxílio Brasil serão pagos mensal e preferencialmente à mulher, com a identificação da Responsável Familiar mediante CPF. Será publicado regulamento informando as exceções para utilização do Número de Identificação Social (NIS) para identificação das famílias.

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Vale lembrar que existem regras para que as famílias se beneficiem do Auxílio Brasil. O Governo Federal está interligando todos os setores tendo dessa forma um maior controle dos gastos públicos podendo dar destino aos investimentos para áreas, cidades e cidadãos que realmente precisam de ajuda do governo.

Cidadão conscientize-se dos seus direitos mas também das suas responsabilidades quanto cidadão.


Atenção! Não passe suas informações para estranhos. O Governo Federal não está entrando em contato por telefone, cartas, ou e-mails. A atualização cadastral dos cidadãos beneficiários são feitas somente em instituições credenciadas. Verifique mais informações clicando aqui




Acesse aqui para informações complementares.


Fonte: Site gov.br


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