• MOSTB Editora

Diferenças entre as contratações Parte III Terceirização


A justiça se faz com responsabilidade nas ações.

A nova Lei da terceirização foi aprovada em 22 de Março de 2017, pela Câmara dos Deputados, teve como foco na mudança da contratação de trabalhadores por empresas terceirizadas. O projeto de lei flexibiliza a terceirização — quando uma empresa contrata trabalhadores por intermédio de uma terceira companhia — e regulamenta a prestação de serviços temporários. O texto-base foi aprovado por 231 votos favoráveis e 188 contrários. Agora, seguirá para sanção presidencial.


Para que possamos ter uma melhor compreensão de como está regulamentada a nova lei, é necessária a compreensão em que ela se aplica, que são as contratações de serviços de atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), quanto para atividades-fim (que inclui as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa). Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio.


O que a lei permite?

A lei passa a permitir a contratação de professores terceirizados, o que antes não era permitido. Para uma escola. Por exemplo, apenas empregados da limpeza e vigilância eram permitidos a terceirização


O que muda para o trabalho temporário?

Hoje, o trabalho temporário é permitido para períodos de até 180 dias. O projeto de lei aprovado amplia esse prazo para mais 90 dias totalizando 270 dias. Isso significa que os contratos terão prazo máximo de nove meses. Para uma recontratação como temporário, só será permitido em cado de um intervalo de 90 dias.

Compreenda que uma terceirização ou a mão de obra temporária pode ou não ser feita direta ou indiretamente por uma empresa. As regras são claras e distintas apesar de parecidas quanto a tempo de contratação do serviço prestado.


De quem passa a ser a responsabilidade sobre os direitos trabalhistas?

Na verdade ainda não se chegou a um consenso sobre essa responsabilidade. Cada caso deverá ser analisado para que se possa chegar um desfecho justo para ambas as partes, empregado e empregador.


Podem ocorrer novas mudanças na legislação trabalhista?

Esperamos que sim.

Com as constantes modificações e necessidades das profissões nada mais justo e coerente quase haja novas discussões e aprimorem se as leis no país.

T Tudo se transforma o tempo todo, só devemos prestar atenção que o que for aprovado deve sempre estar coletado para o bem coletivo e não apenas para uma classe.

Informações coletas no site http://portal.mpt.


Texto: Equipe MOSTB

Imagem: Banco de Imagens Internet.

ANUNCIE


FORMAS DE PAGAMENTOS

SAC - PERGUNTAS MAIS FREQUENTES

 

REPRESENTANTES

​© Copyright 2010/2019 - Todos os direitos reservados www.mostb.com